Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Educação | Em matéria publicada aqui mesmo em nosso site, o advogado José Professor Pachêco fez um importante alerta sobre a possibilidade de reajuste zero para o magistério em 2022, embora tenha deixado claro também que o MEC está equivocado e piso deve mesmo crescer 33,23%. Após o anúncio, entenda melhor a questão e confira o ponto de vista do editor do Dever de Classe sobre as ponderações do jurista.
O alerta do advogado
Para José Professor pachêco, há perigo de reajuste zero para o magistério em 2022 porque prefeitos e governadores usarão Nota do Mec — publicada dia 14 — para negar a correção.
Publicação do governo Bolsonaro, uma fake news, diz que não há mais índice legal de reajuste do magistério.
Diante disso, o jurista ALERTA: (Ver após anúncio).
"... depois dessa manifestação do MEC (...) torna-se difícil negociar com os entes estatais uma atualização baseada nos critérios deslegitimados por esse órgão."
"Certa e logicamente, estados e municípios negarão essa atualização, quando pleiteada, sobrando a alternativa da judicialização, o que, nessas circunstâncias, se tornou um caminho perigoso:
primeiro, porque se trata de reajuste (o judiciário é bastante cauteloso nessa matéria);
segundo, porque a realidade jurídica está confusa, exigindo um esforço de interpretação;
terceiro, porque o esforço interpretativo poderá resultar em entendimentos diferentes, entre os vários julgadores;
e quarto, porque nenhuma decisão favorável terá eficácia imediata, pois enfrentará recursos nas instâncias superiores."
Landim Neto
O que diz o editor do Dever de Classe
Estão absolutamente corretas as ponderações do advogado José Professor Pachêco sobre o perigo iminente de reajuste zero para os profissionais do magistério. Tal alerta inclusive já foi feito também por outros especialistas. Diante disso, só nos resta destacar a saída dada por esse próprio jurista para a questão:
Assim sendo, o desafio da hora traduz-se na necessidade de uma solução uniforme e urgente (jurídica ou política), construída por cima (pelas entidades nacionais), para que tenha efeito geral e imediato.
Do contrário, o Piso do Magistério padecerá mais um ano sem atualização."
Leia o texto do advogado na íntegra AQUI.