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Quem tem carga horária menor receberá menos, R$ 12.400. Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho desse fundo e Ministério Público a quitação desse direito até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.
Medida adotada na cidade de Castelo deve ser praticada também em todos os estados e municípios do País. Imagem ilustrativa: aplicativo Canva.
Educação | A exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o prefeito de Castelo — Magno Soares (PT-PI) — anunciou pagamento de abono de R$ 12.400 e R$ 18.600 para o magistério de sua cidade. Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Castelo é uma cidade do interior do Piauí, localizada a 140 km da capital Teresina. Município é bastante conhecido nacionalmente por produzir a famosa cachaça Mangueira.
Cumprimento da lei
Em coletiva à imprensa, Magno Soares explicou que: "Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício." (Grifos nossos). Agiu certíssimo o prefeito do Partido dos Trabalhadores.
Regra nacional
Rateio de sobras do Fundeb de 2021, tal como explica o prefeito Magno Soares, é necessário para cumprir ditames do Fundeb em relação ao percentual mínimo de 70% desse fundo que deve ser gasto durante o ano com o pagamento do magistério. É regra nacional e tem de ser cumprida em todos os estados e municípios. Continua, após o anúncio.
É preciso cobrar
Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho do Fundeb e Ministério Público a quitação de eventuais sobras de 2021 relativas a esse até o dia 31 deste mês.
Recursos podem voltar
Caso existam sobras e um prefeito ou governador não ratear com o magistério, dinheiro terá que ser devolvido à União.
Em todo lugar sobrou
A tendência é que existam sobras do Fundeb de 2021 em todo o Brasil. A razão é simples: percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%, e complementação da União passou de 10% para 12%. Se estados ou municípios não deram aumento de pelo menos 10% aos educadores, há dinheiro a devolver aos mesmos. Entenda melhor aqui. Continua, após o anúncio.
Penalidades
Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, prefeito ou governador pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.