No Rio de Janeiro, por exemplo, mais cinco cidades anunciaram pagamento do benefício, em sintonia com o governo estadual. Em mais localidades, situação parece ser a mesma.
Sobras de recursos não podem ser desviadas para outras pastas. No máximo, pode ser deixado um percentual de até 10% para incrementar reajuste do magistério confirmado para janeiro de 2022.
Educação | O ano finda e muitos gestores ainda não se pronunciaram ou decidiram o que fazer com eventuais sobras de recursos do Fundeb deste ano. Pelas novas regras, 70% — no mínimo — dos recursos devem ser usados para pagar pessoal do magistério.
Quem não cumpriu isso, tem de ratear o que sobrou com os educadores, algo que muitos gestores estão a fazer. Estima-se que, até o dia 31, novos anúncios de abono devam ocorrer.
Segundo o g1 (24), pelo menos cinco cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro anunciaram pagamento, em sintonia com o governo estadual.
Após o anúncio, o jurista Cézar N Nogueira, consultado pelo Dever de Classe, dá mais esclarecimentos sobre o assunto.
Prefeitos e governadores são obrigados a fazer rateio do Fundeb até o dia 31?
Sim. Se há sobras de recursos, têm de pagar em forma de abono. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou essa questão.
É possível desviar o dinheiro para outra pasta?
Não. O máximo que pode ser feito é pegar até 10% do que não foi gasto da subvinculação de 70% do fundo e transferir para para 2022. Neste caso, verba deverá ser usada para ajudar o reajuste de 33,23% confirmado para os professores.
Pagamento do abono só pode ser feito até o dia 31?
Sim, o ideal é que seja. No entanto, pode ser pago também no início de 2022. Para isso, contudo, lei para disciplinar o rateio deve ser aprovada ainda neste ano.
Após o anúncio, confira dados que comprovam elevação de repasses do Fundeb e outros tributos feitos pelo Banco do Brasil aos estados.
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb e todos os demais fundos)
20 (vinte) primeiros dias de dezembro 2020 X 20 (vinte primeiros dias de dezembro de 2021 (R$) - Percentuais aproximados
AC: 292.780.461,35 X 376.062.927,71 +29%