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Não é verdade que a atualização salarial é desconectada da realidade econômica do País e dos municípios brasileiros. Todo ano há sobras de recursos do Fundeb, e verbas do fundo cresceram muito a partir deste ano e crescerão ainda mais em 2022 . Além disso, caixa dos prefeitos engordará bastante, por conta de um adicional bilionário no FPM. Reajuste de 33,23% está mantido, pois metodologia de correção não foi alterada. Não dê atenção a fake news.
Educação | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou — com uma penca de fake news — uma dura força-tarefa contra o reajuste do piso nacional do magistério. Para 2022, portaria interministerial confirmou atualização de 33,23%. CNM é uma espécie de sindicato radical de prefeitos, e sempre atuou contra o reajuste dos educadores.
Após o anúncio, veja as mentiras e ações prometidas por esse órgão contra a atualização salarial dos que constroem no dia a dia a educação básica pública deste país.
Fake news e ameaças da CNM
Primeiro, vamos falar das fake news. Em seu portal (22), entidade diz que percentual de 33,23% é "desconectado da realidade econômica do país e dos Municípios brasileiros. Mentira. Recursos do Fundeb cresceram bastante após esse fundo ter se tornado definitivo em 2020. Complementação da União subiu de 10% para 23%, conforme cronograma abaixo:
2021: 12%
2022: 15%
2023: 17%
2024: 19%
2025: 21%
2026: 23%
Sobra dinheiro
Recursos ficaram tão volumosos que prefeitos e governadores estão sendo obrigados a fazer rateio e abono de sobras do Fundeb. E sobrou, dentre outras razões, porque neste ano não houve reajuste salarial. Por isso, em 2022, reajuste de 33,23% pode e deve ser cumprido. Continua, após o anúncio.
Adicional bilionário e permanente para os municípios
Além da forte alta nos recursos do Fundeb, municípios serão contemplados — a partir de 2022 — com um bilionário adicional no FPM.
Valores
Segundo estimativas técnicas da própria CNM, os municípios deverão receber os seguintes valores adicionais relativos a 1% do FPM de setembro:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
De 2026 em diante, fica garantido, todo mês 9, o índice adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais fake news
CNM diz também em seu portal:
"A CNM ressalta que HÁ DÚVIDAS quanto à eficácia do critério de reajuste do piso nacional do magistério fixado na Lei 11.738/2008." Mentira. Não HÁ DÚVIDAS nenhuma. No nosso entendimento, o que vale é o critério tradicional adotado para corrigir o piso até aqui. Sobre isso, o advogado José Professor Pachêco esclarece: (Leia após o anúncio).
"De acordo com a fórmula da AGU, adotada pelo MEC (desde sempre!): em janeiro/2022, o Piso será reajustado pela variação entre a última estimativa de 2020 (R$ 3.349,56, Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25.11.2020) e a última estimativa de 2021 (R$ 4.462,83, Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20.12.2021).
"Portanto, 33,24% deverá ser o índice oficial para o Piso, em janeiro/2022, se não mudarem a metodologia."
Quanto a isso, o fato é que a CNM e nem ninguém conseguiu mudar a metodologia de calcular o piso. Por isso, sem DÚVIDAS NENHUMA, reajuste do magistério para 2022 continua 33,23%.
As ameças e ações
Ainda na matéria em que mente sobre o piso do magistério, CNM diz que "estuda medidas que poderão ser tomadas e, por ora, considera que é mais sensato aguardar definição jurídica sobre a eficácia legal do critério de reajuste do piso previsto na Lei 11.738/08."
Entidade também destaca:
"Em busca de uma solução, intensificamos o diálogo com o Congresso e reforçamos, em reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a urgência de pautar e aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008."
Tal PL muda a metodologia de cálculo do piso. Em vez do Custo Aluno, medida propõe que reajuste se dê pelo INPC acumulado dos últimos doze meses, a inflação anual. Por esse critério, caso estivesse em vigor, reajuste cairia de 33,23% para cerca de 10%, inflação estimada para este ano.
O fato, porém, é que esse critério não foi aprovado e a metodologia de calcular o reajuste do piso permanece a mesma de sempre. Portanto, ratificamos: sem DÚVIDAS NENHUMA, reajuste do magistério para 2022 continua 33,23%, apesar da CNM.
Sensatez
O mais sensato seria a CNM parar de mentir sobre o piso nacional do magistério e deixar de ameaçar o bolso dos educadores. Mas, como não se espera sensatez de insensatos, só nos resta desmenti-los.