LAURO BENIGNO FALA SOBRE ABONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL E DIZ “A LUTA CONTINUA PRECISAMOS QUE ESTE ABONO TAMBÉM CONTEMPLE OS PROFISSIONAIS DE APOIO”.
Foi anunciado na manhã desta terça-feira (23) pela prefeitura de Tarauacá, o pagamento da segunda parcela do abono aos servidores da educação municipal “professores”, que será no valor de R$: 3 mil reais, já a ser pago na sexta-feira (26), aos professores efetivos. Sendo também anunciado nos mesmos moldes um abono de R$ 16.609,18 pelo governo estadual.
Este se trata do cumprimento da Lei do Fundeb em que o gestor tem que gastar até 70% dos recursos da educação com professores e demais servidores atendidos pelo artigo 61 da LDB.
Lauro ressaltou o avanço nas negociações que já se arrastam desde o inicio do ano de 2021, e culminaram com o pagamento do abono, pela prefeitura e posteriormente pelo Governo do Estado. No entanto estamos tristes, pois conforme o entendimento destes os servidores de apoio não poderiam receber. Sendo que este difere do entendimento do Sinteac, onde entendemos que a partir da aprovação do novo Fundeb em 2020, que diz que os 70% devem ser gastos com profissionais da educação, e não apenas com profissionais do magistério como era o antigo Fundeb, o Sinteac através de nossa assessoria jurídica, esta fazendo todos os esforços para que estes sejam contemplados, e esperamos que a prefeita Maria Lucinéia e governador Gladson Cameli cumpram com a Lei do Fundeb e com o anunciado em sua ultima entrevista, de que pagariam o abono a todos os servidores da educação. Lauro destaca ainda que no âmbito municipal conforme as ultimas receitas do Fundeb, este valor tende a aumentar ainda mais, e com certeza a ultima parcela que será paga no mês de dezembro será ainda maior e mais gorda. Destacamos ainda que as negociações ainda não se encerraram, e que fora o abono existem outras pautas pendentes como: reajuste salarial, pagamento de auxilio alimentação, piso nacional, quinquênio, ações judiciais etc...
Para o professor João Maciel que disse “não haver bondade muito menos presente de natal. Na verdade o que tem é muita cobrança por parte dos sindicatos, E essa grana deveria ter sido pago há muito tempo, e só estão fazendo isso agora porque não conseguiram mais esconder as informações do caixa que existe. Destacamos que com o novo FUNDEB houve um aumento nos repasses constitucionais para a educação, e com as escolas paralisadas devido à pandemia não houve despesa com manutenção, merenda e outros serviços. Desta forma, se não dessem o abono o governo não cumpriria a obrigatoriedade de investimento mínimo dos recursos na educação, e sem o cumprimento dessa obrigatoriedade constitucional o governo terá suas contas reprovada no TCE. E tem mais, isso é somente deste ano, porque o do ano passado o gato comeu. A Lei do novo Fundeb aumentou de 60% para 70% esse mínimo para pagamento desses professores, e com a vedação da 173/2020 de não aumentar despesas de pessoal até o final deste ano, ocasionou essa sobra. ”
FINALIZAMOS, CONVOCANDO TODA A CATEGORIA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PARTICIPAREM DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL, QUE ACONTECERÁ NESTA QUINTA-FEIRA (25), ÁS 16h. NO AUDITÓRIO DO SINTEAC.
PAUTA: ABONO SALARIAL.
NÃO PERCA! SUA PRESENÇA E DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA.