terça-feira, 10 de agosto de 2021

Projeto do governo retira direitos do programa Jovem Aprendiz


O Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) acaba com o vínculo empregatício e torna facultativa a contribuição das empresas à Previdência. Além disso, benefícios como o vale-transporte podem ser eliminados.

Projeto do governo Bolsonaro que está prestes a ser votado na Câmara retira direitos de jovens

Um projeto do governo Bolsonaro, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, retira direitos de quem participa do programa Jovem Aprendiz.

A Carol foi contratada como auxiliar de escritório no início de 2020, e a oportunidade está mudando a vida da jovem, que mora numa comunidade do Rio. Durante o expediente de quatro horas, ela pode trabalhar e estudar.

“Acho que isso é muito importante. Conhecimento ninguém te tira, né? Enquanto você está aprendendo, você está se desenvolvendo”, diz Carolaine Silva de Souza, jovem aprendiz e estudante de psicologia.

A Lei do Aprendiz entrou em vigor em 2000 e determina que empresas grandes e médias reservem parte das vagas para jovens entre 14 e 24 anos. A primeira chance para o Juan foi numa loja de roupas. Enquanto aprende, ele ganha experiência e garante o sustento da família.

"Eu me sinto extremamente útil nesse emprego. Porque eu não estou só ajudando a empresa, eu estou ajudando cada pessoa que trabalha aqui”, afirma o jovem aprendiz Juan Matheus.

O Congresso pode aprovar uma lei mudando a forma de contratação desses jovens. Discute-se uma emenda à Medida Provisória que criou o programa emergencial para enfrentar o desemprego na pandemia. Ela cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com o vínculo empregatício e torna facultativa a contribuição das empresas à Previdência. Além disso, benefícios como o vale-transporte de jovens como o Juan podem ser eliminados.

“Se eu não tivesse vale-transporte, não conseguiria vir trabalhar. Ia ter que tirar do meu salário”, diz Juan.

“Quando se tira todos os direitos, parece que você está retrocedendo tudo que a gente conquistou até aqui”, afirma Carol.

Graças à Lei da Aprendizagem, a Carol consegue trabalhar na administração da empresa, recebe cursos de qualificação profissional, e ainda sobra tempo para a faculdade de Psicologia. Com as mudanças na lei, os jovens deixariam de receber o salário com todos direitos trabalhistas para ganhar uma bolsa ou bônus. Além disso, a carga horária para o aprendizado seria reduzida de 400 para 180 horas por ano.

O Ministério Público do Trabalho divulgou um manifesto contrário ao projeto. E mais de 300 movimentos, instituições e organizações assinaram a carta em que afirmam que a lei pode prejudicar milhares de jovens.

“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, ressalta Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem .

“Você precariza de uma forma absurda a mão de obra dessa população justamente mais vulnerável, que está iniciando uma carreira profissional, e isso pode ser extremamente nocivo para o seu futuro”, alertou o superintendente do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto.

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