O Sinteac já havia encaminhado desde o dia 09 de fevereiro a pauta de data-base da categoria do ano de 2021, através de ofício Nº 007/2021, contendo os itens aprovados e solicitando resposta com brevidade por parte da prefeita.
Como não havíamos tido a resposta, o Sindicato reiterou a
urgência, recebendo finalmente neste dia 21/05/2021, a resposta para o mesmo.
Resumidamente, a prefeita respondeu que atenderá em parte os
itens apontados na pauta (Conforme documento em anexo).
O Sindicato remeterá a proposta para apreciação da categoria
em assembleia virtual e ou não, que será marcada e posteriormente comunicará a prefeitura
e SEME a decisão da categoria.
Para o presidente do Sinteac professor Lauro Benigno que
disse: A data-base ser um período anual, fixado em lei, para reajuste salarial,
e outros elementos discutidos e aprovados em assembleia, logo, compete a
obrigação legal do Município em se organizar para, no mínimo, repor as perdas
inflacionárias dos servidores (o que não é reajuste ou ganho), ainda mais numa
realidade local onde grande parte dos nossos trabalhadores tem padrões
salariais baixíssimos, fora o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Quanto à situação financeira da prefeitura, cabe ressaltar que já desde o ano
passado houve um aumento significativo nos repasses do FUNDEB e os gastos não
foram tantos, tendo em vista que as aulas estão sendo virtuais/remotas, então pode-se
poupar bastante recursos, o mesmo acredita ser possível avançar em outros
pontos da proposta, e teme em a categoria não acatar essa proposta nos moldes
em que ela se apresenta, no entanto, a mesma passara por apreciação. Finalizou
dizendo que irá enviar o documento da prefeitura a nossa assessoria jurídica
para que esta possa emitir parecer.
VEJA ABAIXO DOCUMENTO DA RESPOSTA DA PREFEITURA E TAMBÉM
DOCUMENTO ENVIADO PELO SINTEAC.
RESPOSTA DA PREFEITURA:
OF/SINTEAC/Nº007/2021.
Tarauacá/AC, 09 de
Fevereiro de 2021.
A Sua Senhoria
MARIA LUCINÉIA NERY
DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Assunto: Data Base dos
Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021.
Senhora
Prefeita,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE –
SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ
sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome,
281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu
Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a
Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das
receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2019/2020 e posteriormente 2021,
compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos
trabalhadores em educação, compreendendo ainda a troca de gestor na prefeitura
e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa
diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2021, para que
o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e
de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.
Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas
em discussão para o a data-base de 2021, e que serão posteriormente
apresentadas e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:
1. Manutenção e
Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal
onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00
(seiscentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$
400,00 (quatrocentos reais).
2. Que das parcelas de
reajuste salarial (antigo abono), que fora negociadas para o final
do ano de 2021, que estas sejam antecipadas para março de 2021. Da seguinte
forma:
Professor: Que a parcela de julho de 2021
seja paga em março de 2021. Funcionários de apoio: Que
a parcela de julho de 2021, bem como a de dezembro de 2021, sejam pagas em
março de 2021.
3. Manutenção e
Ampliação no valor do abono de final de ano, que seja elevado para:
Professor de R$: 1.000,00 (hum mil reais) para
R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e ainda que sejam pagos por contrato
de trabalho. Servidores de apoio de R$: 500,00
(quinhentos reais) para R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
4. Que seja feito um
estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores
com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação
nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus
vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do
piso nacional em educação.
5. Que seja pago de
imediato o piso nacional em educação do magistério, ora corrigido
pelo governo federal que hoje é de R$: 2.886,24 (dois mil e oitocentos e
oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para professor do magistério
com nível médio.
6. Que seja pago
as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos
professores, bem como o processo de equiparação salarial dos
servidores de apoio, salientando que ambos já se encontram transitados e
julgados perante a justiça, esperando somente execução judicial.
7- Que seja elevada a carga
horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h.
8- Que seja reduzido à carga
horária dos servidores do quadro de apoio administrativo que é de 40h,
e passe para 30h.
Pedimos que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de
Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ