Tarauacá/AC,
09 de Fevereiro de 2021.
A Sua Senhoria
MARIA LUCINÉIA
NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita
de Tarauacá
Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021.
Senhora Prefeita,
O
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE –
SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no
CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas
Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu
Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a
Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das
receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2019/2020 e posteriormente
2021, compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos
trabalhadores em educação, compreendendo ainda a troca de gestor na prefeitura
e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa
diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2021, para que
o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e
de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.
Dentre as discussões
internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas em discussão para o
a data-base de 2021, e que serão posteriormente apresentadas e discutidas em assembléia
geral da categoria são as seguintes:
1.
Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos
servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$
300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais) e ainda que sejam
pagos por contrato de trabalho.
Funcionários
de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos
reais).
2.
Que das parcelas de reajuste salarial (antigo abono), que fora negociadas para o final do ano de
2021, que estas sejam antecipadas para março de 2021. Da seguinte forma:
Professor: Que a parcela de julho de 2021 seja paga em março de 2021. Funcionários de apoio: Que a parcela de julho de 2021, bem como a de dezembro de 2021, sejam pagas em março de 2021.
3.
Manutenção e Ampliação no valor do abono de
final de ano, que seja elevado para:
Professor de
R$: 1.000,00 (hum mil reais) para R$: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e
ainda que sejam pagos por contrato de trabalho. Servidores de apoio de
R$: 500,00 (quinhentos reais) para R$: 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
4. Que seja
feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos
professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação
nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus
vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do
piso nacional em educação.
5. Que seja
pago de imediato o piso nacional em educação do magistério, ora
corrigido pelo governo federal que hoje é de R$: 2.886,24 (dois mil e
oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para professor do
magistério com nível médio.
6. Que seja
pago as ações judiciais referente às ferias
de 45 dias dos professores, bem
como o processo de equiparação salarial
dos servidores de apoio, salientando que ambos já se encontram transitados
e julgados perante a justiça, esperando somente execução judicial.
7- Que seja elevada a carga
horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h.
8- Que seja reduzido à carga horária dos servidores do quadro de apoio administrativo que é de 40h, e passe para 30h.
Pedimos
que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ