No entanto, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já afirmou que não vai alterar a versão mais recente de seu parecer
247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir o voucher para a educação infantil na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta que estabelecer vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância.
Guedes e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na quarta-feira (15) com parlamentares para discutir a proposta. De acordo com reportagem do Congresso em Foco, uma fonte que participou da reunião disse que não há espaço para a medida ser implementada por meio da PEC do novo Fundeb.
Isso porque ainda há discordâncias sobre o texto original da PEC, como a vinculação de 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já afirmou que não vai alterar a versão mais recente de seu parecer.
A PEC que deve ser analisada pelos deputados na próxima semana. Aproposta do vale está prevista no "Renda Brasil", reformulação do Bolsa Família e outros programas de assistência social planejados pelo ministro após o fim da vigência do auxílio emergencial de R$ 600.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.