Administração municipal abandona ônibus escolares há mais de um ano. Ônibus estão parados e muitos alunos estão sem transporte

Ônibus estão há mais de um ano parados em frente a Escola Dr. Djalma da Cunha Batista

Há mais um ano, ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Tarauacá, adquirido pelo programa do Governo Federal, Caminhos da Escola, que deveriam transportar as crianças que estudam em escolas públicas da zona urbana e rural, estão parados em frente à Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista.

A manutenção dos ônibus segundo a resolução do Governo Federal é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo.

Imagem: Assecom TK

Desde que foram adquiridos, a maioria dos 13 ônibus que compõe a frota do transporte escolar não foi realizada a devida manutenção. Os ônibus que estão dando problemas pela falta de manutenção estão servindo para desmanche e consequentemente as peças retiradas colocarem em outros ônibus que estão circulando.

Imagem: Assecom TK

Grande parte da frota que ainda está circulando estão com peças já desgastadas, sendo possível a qualquer hora acontecer um acidente.

Há ônibus seminovos parados por falta de manutenção que nem sequer placa tem. Alguns foram adquiridos na atual administração, quando Edmundo Maciel era o Secretário de Educação, como mostra matéria veiculada no Blog da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

Muitos deles já estão oxidando, pois estão expostos a poeira, sol e chuva contínuos como acontece com toda a frota da Prefeitura(máquinas, caminhões, ônibus, etc.), pois a prefeitura não dispõe de uma garagem para guardar a frota de veículos da prefeitura.

Os que estão ainda em circulação não há um local próprio para guardar após o uso, estacionados nas ruas, ficando muitas vezes expostos a ações de vândalos e ao desgaste da chuva e do sol.

Procuramos algumas vezes a Secretaria Municipal de Educação e os assessores do prefeito para falar sobre o problema, mas reclamam que não dispõe de recursos financeiros para fazer a manutenção dos ônibus escolares. Mas a prefeitura recebe mensalmente repasses oriundos do Governo Federal através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), como especificado na tabela abaixo:

Entidade..: 34.693.564/0001-79 - PREF MUN DE TARAUACA

Município.: TARAUACA - AC

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
02/ABR/2014	600094	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
02/ABR/2014	600146	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/ABR/2014	600646	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/ABR/2014	600628	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/MAI/2014	600855	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/MAI/2014	600794	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
01/JUL/2014	601113	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
01/JUL/2014	601179	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
01/AGO/2014	601509	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
01/AGO/2014	601503	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
29/AGO/2014	601693	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
29/AGO/2014	601701	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/SET/2014	602013	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
30/SET/2014	601923	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
31/OUT/2014	602146	2.057,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
31/OUT/2014	602187	35.235,65	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2713	0000089494
Total:		298.341,52

Dados referentes ao fechamento do dia: 01/12/2014

Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola tem entre seus objetivos renovar a frota de veículos escolares (ônibus e embarcações), garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do transporte e contribuir com a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

Ainda no ano passado, o programa foi ampliado e passou a beneficiar alunos de regiões ribeirinhas com o fornecimento de lanchas para o transporte escolar. O FNDE acertou uma parceria com a Marinha do Brasil para a produção de 674 embarcações. As primeiras lanchas escolares foram entregues a municípios da Região Norte.

Coordenadores da Prefeitura Municipal responsável pelos convênios disseram que não era interessante para a administração obter as lanchas e as bicicletas, pois era uma despesa muito alta para manter as mesmas, e, portanto não fizeram o convênio.

Como a administração municipal não assinou convênio para aquisição de lanchas para o transporte escolar os alunos que moram em comunidades ribeirinhas, a opção para se chegar a escola é utilizar as velhas embarcações de madeira alugadas pela prefeitura. A maioria das crianças que dispõe deste tipo de transporte não utilizam coletes salva-vidas.

Uma outra novidade no programa foi implementada em 2010. O FNDE realizou pregão eletrônico para registro de preços de bicicletas escolares. Municípios, Estados e o Distrito Federal podem aderir à ata do FNDE para comprar bicicletas para o transporte de seus alunos.

Para a aquisição das outras modalidades de transporte(lanchas e bicicletas) a Prefeitura Municipal de Tarauacá achou mais confortável não mais participar dos Programas do Governo Federal, considerando que não haveria como cobrir a manutenção dos transportes que poderiam ser adquiridos.

Veículos só podem ser usados para transportar estudantes

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no dia 21/11(Resolução/CD/FNDE Nº 45, de 2013), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.

Para usar lanchas ou barcos escolares que integram o programa Caminho da Escola, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da autoridade marítima.

A falta desses transportes influencia na educação, pois muitas crianças que saem cedo de casa, principalmente na zona rural, moram longe da escola. Assim, já chegam estressadas, cansadas. Isso atrapalha no aprendizado. Os veículos parados prejudicam o acesso á educação.

Motoristas disseram temer acidentes a qualquer momento, pois os ônibus que circulam estão com as peças bastante desgastadas como exibidos nas fotografias abaixo

Ônibus parados há mais de um ano já estão sendo desmontados para garantir que outros circulem

Durante o dia e a noite ônibus ficam estacionados nas ruas sob efeito de forte sol e chuva quando não estão circulando, acelerando o desgaste dos veículos