Única prioridade do governo Bolsonaro para a educação, texto da relatora Luísa Canziani deve ser votado ainda em maio na Câmara dos Deputados
O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR) , prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem estar matriculadas em escolas, que deverão supervisionar a frequência e aplicar avaliações desses estudantes.
O texto, a única prioridade do governo Bolsonaro para educação segundo lista enviada pelo próprio presidente ao Congresso no começo do ano, já tem acordo para ser votado diretamente em plenário, o que agiliza a tramitação na Câmara dos Deputados.
O relatório, a que O GLOBO teve acesso, prevê que o pai ou a mãe da criança deve ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar. Também estão vetados aqueles que já foram condenados por descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por leis como a Maria da Penha .
O projeto não obriga que eles contratem um professor. Assim, os próprios pais podem dar as aulas.
Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) . O texto libera que os pais incluam conteúdos adicionais.
Fiscalização
No projeto, há a previsão de que os pais façam relatórios bimestrais sobre o desenvolvimento educacional do aluno para serem enviados às escolas nas quais as crianças estão matriculadas.
Também está previsto acompanhamento do desenvolvimento do estudante por professor tutor da escola em que estiver matriculado, “inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o educando e, se for o caso, o preceptor ou preceptores”, diz o texto.
Para passarem de ano, as crianças também terão avaliações feitas pelas escolas nas quais eles estarão matriculados, assim como os alunos cujos pais optaram pelas aulas no colégio. Caso não sejam aprovadas em dois anos consecutivos ou três alternados, deverão voltar às aulas na escola .
Em 2020, Canziani já foi relatora da medida provisória que reorganizou o calendário letivo como resposta às novas condições impostas pela pandemia .
"Do conjunto das proposições apresentadas (sobre a educação domiciliar) e do acúmulo das discussões mantidas sobre o tema, cabe destacar que a regulamentação da educação domiciliar contemple algumas dimensões indispensáveis. Entre elas, o direito de opção dos pais e responsáveis, suas decorrentes responsabilidades e requisitos de qualificação; a autorização, o acompanhamento e a supervisão pelo Poder Público ; a articulação da educação domiciliar com as redes de ensino; promoção do desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural do educando; cumprimento de conteúdos curriculares previstos na Base Nacional Comum Curricular; e acompanhamento e avaliação periódica da aprendizagem", escreveu a deputada em seu relatório.
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