sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Dirigentes do Sinteac de Tarauacá Eurico Paz e João Maciel participam de reunião de negociação salarial da educação estadual em Rio Branco.


Os Dirigentes do Sinteac de Tarauacá Eurico Paz e João Maciel e demais representantes de diversos segmentos da Educação se reuniram com a Secretaria de Estado de educação e de Relações Políticas e Institucionais.

A reunião aconteceu na tarde de quinta-feira, 15 de agosto, na Casa Civil, com o Secretário de Estado de Relações Políticas e Institucionais, Alysson Bestene, para tratar de assuntos relacionados ao piso salarial, pagamento da VDP e outros pontos.

Participaram também da reunião o Secretário de Educação – SEE, Prof. Mauro Sérgio, a Chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Marta Liane, o Diretor da SEE – Alercio Dias, o Assessor Especial do Governo, Nelson Sales, o Chefe do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, dr. Paulo Cesário Rosa, o Chefe de Departamento da SRPI, Renê Fontes, e o Diretor da SEFAZ, Lonmario Moraes do Valle, representante da Secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias.

Um dos pontos mais discutidos foi a implantação de um piso salarial dos professores com nível superior tomando como base o Piso Nacional do Magistério, o que hoje equivaleria a R$ 2.877,46. Após extenso debate, o Governo se mostrou parcialmente aberto à negociação e anunciou estudo sobre o avanço da proposta.

Sobre a incorporação do Prêmio de Valorização do Desempenho do Profissional da Educação - VDP ao vencimento do professor, foi debatido e deliberado pelo fim da VDP, faltando definir critérios de incorporação a partir de janeiro de 2020.

No que se refere ao pagamento da VDP dos provisórios, Marta Liane informou que o pagamento será em 3 grandes lotes, a partir de setembro.

O Secretário de Educação, Mauro Sérgio, anunciou o Novo Fundeb, que será permanente, incorporado a partir de 2021 e terá um acréscimo de 15% no Acre (a ser pago em etapas).

Para as questões com pendências jurídicas, ou seja, que dependem de decisão judicial, como a aposentadoria de professores laudados e restabelecimento de direitos dos professores que ingressaram antes de 1988, considerados irregulares, essas estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Estado para a próxima reunião com apresentação do parecer jurídico.

Quanto ao pagamento de auxílio-alimentação (R$ 350,00) ou reposição da inflação referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 (12,99%), a SRPI também analisa a possibilidade para a categoria, com pagamento a partir de janeiro de 2020. A resposta será dada no dia 09 de setembro de 2019.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 09 de setembro, para que a SRPI coloque, na mesa de discussão, propostas concretas sobre todos os temas, inclusive com planilha de gastos do 2º quadrimestre/2019, quando será possível uma análise sobre a disponibilidade de recursos para atender às reivindicações da categoria.









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