segunda-feira, 31 de julho de 2017

Demissão em massa de Temer vai desgraçar serviço público no país, diz estudo do DIEESE/CUT


O PDV (Programa de Desligamento Voluntário) vai desgraçar a qualidade dos serviços.

O DIEESE não tem dúvidas de que a MP 792/2017, que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), redução de jornada e licença sem vencimentos para o Serviço Público Federal, vai desgraçar a qualidade dos serviços prestados no país.

Trocando em miúdos, essa recente medida que os golpistas de plantão promovem visa acelerar o desmonte do Estado Social, que protege os direitos fundamentais da pessoa humana desde a Constituição Cidadã de 1988.

A CUT-Brasil e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos fizeram um detalhado estudo sobre a demissão em massa planejada pelo ilegítimo Michel Temer.

Segundo o DIEESE/CUT-Brasil, a base de argumentação para justificar a MP seria um suposto Estado “inchado”, que na prática é de tamanho reduzido frente à sua população ou proporcionalmente numa comparação internacional sendo ainda que, no caso federal, nunca se atingiu os limites estabelecidos pela LRF em relação aos seus gastos (o texto de discussão nº 2.287 do IPEA, de abril de 2017 discute estas questões).

Nesse cenário, uma política de redução do número de servidores, num quadro de crise fiscal como o atual e da Emenda Constitucional nº 95 (“teto dos gastos”), faz parte de uma estratégia mais ampla que tem como elemento principal a redução do papel do Estado enquanto gestor e executor de políticas públicas e, como consequência imediata, a piora na qualidade de seus serviços: trata-se de mais um capítulo do desmonte do Estado que vem sendo gestado pelas recentes medidas do governo federal.

Antonio Cruz / Agência Brasil

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