quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

ELEIÇÃO DA REDE ESTADUAL: EDITAL DE ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL

EDITAL DE ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR


De acordo com o artigo 17 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte torna público o seguinte Edital:

Art. 1º. Encontram-se abertas as inscrições para o processo eletivo para a escolha de Diretor Escolar, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, para mandato no QUADRIÊNIO 2016-2020.

Art. 2º. Poderão candidatar-se para a função de Diretor, todos os profissionais habilitados no Curso de Certificação para diretores das unidades de ensino.

Art. 3º. A campanha eleitoral na unidade de ensino terá inicio á partir da inscrição do candidato, e se encerrará ás 18h do dia que antecede a eleição.

Art. 4o. A eleição ocorrerá dia 22 de dezembro de 2015, tendo inicio às 8h e término às 17h e até as 20: 00 h para as escolas onde houver 3º turno.

Art. 5o. As apurações terão início imediatamente após o encerramento das votações sendo realizadas em local público, na própria unidade de ensino.

Art. 6°. Os recursos devem ser encaminhados em até 48h à Comissão Eleitoral da unidade de ensino.

Art. 7°. O Regimento do Processo Eleitoral consta no anexo I do presente edital.

Art. 8°. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Estadual, em conformidade com a legislação vigente.

Rio Branco, 08 de dezembro de 2015.

EVALDO DOS SANTOS VIANA
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual

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