quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Projeto de lei que altera regime de partilha do pré-sal compromete o PNE



A CNTE participou nesta terça-feira (30/06) de Sessão Temática no Senado Federal para debater o Projeto 131/2015, do Senador José Serra, PSDB/SP, que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal. O projeto estava na pauta do Plenário desta quarta-feira (1º/7), mas não foi votado. Tramita em regime de urgência, mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação. Ainda não há data definida para a votação da matéria.

A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para o setor. Agora querem mudar essa lei. O PLS 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com o regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal.
Pelo regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada Pré-sal. O projeto compromete a receita das políticas públicas, substituindo o regime de “partilha” pelo de “concessão”, e o Estado deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão sobre o lucro das empresas. O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento.

O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB - compromisso inatingível sem os recursos do petróleo.

Durante a sessão, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), vestidos como personagens da obra O Sítio do Picapau Amarelo, entregaram carta escrita por Monteiro Lobato, um dos primeiros brasileiros a investir na extração de petróleo, que denuncia, em 1935, a conivência com a ação de grupos estrangeiros no Brasil ao acusar o governo de “não tirar petróleo e não deixar que ninguém o tire”. Ele acreditava que era preciso “explorar o petróleo nacional para dar ao povo brasileiro um padrão de vida à altura de suas necessidades”.


cnte senado pre sal3

Os trabalhadores em educação vão lutar contra quaisquer medidas que favoreçam a quem não tem compromisso com a sociedade. Junte-se a nós contra essa ameaça, que coloca em risco o futuro da educação brasileira.





Fonte: http://www.cnte.org.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário