quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Eleição de Diretores: Comissão Eleitoral divulga relação dos candidatos inscritos na Rede Municipal de Ensino.


A Comissão Eleitoral divulgou a relação dos candidatos inscritos que vão disputar a eleição para escolha dos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino. A eleição acontece no próximo dia 9 de dezembro (sexta feira).

Escola 15 de junho 
Elivan Dias da Costa
José da Cruz Lopes Leite 

Escola Aldelmar de Oliveira 
Francisco das Chagas Felipe  de Lima
Maria Eucilardes Viana Mesquita

Escola Almirante Barroso 
Francisco de Assis Costa Mendonça 
Francisco Jorge do Nascimento Aragão 
Maria Gorete Silva do Ó 

Escola Eduardo Santos Morais 
José Francisco Sena de Souza

Escola José Augusto de Araújo 
Francisco Antônio Furtado 
Lauro Benigno de Souza

Escola Aucilene Calixto 
Alex Bispo 

Escola Rilza Daniel
Maria Elmira Daniel da Silva

Escola Valdina Torquato 
Maria Cleuma Rocha Rebolças
Valter Nascimento de Souza Júnior

Por conta de dois recurso de impugnação das duas únicas candidaturas da Escola Donizete Mota (municipalizada), a eleição está provisoriamente suspensa pela comissão eleitoral, até o resultado das análises.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Festa Adiada

Em função da morte do Professor Hélio e do estudante Gilcinei Acioli Holanda Júnior, fato que deixou a nossa categoria e nossa cidade entristecidas, estamos comunicando aos nossos associados que a Festa prevista para acontecer neste sábado (03/12), não será mais realizada na data prevista. 

Nossa diretoria vai se reunir para discutir uma nova data para o evento.

O Sinteac em nome dos trabalhadores em educação de Tarauacá manifesta suas  condolências aos familiares das vítimas.

Professor José Eurico de Lima Paz - Presidente

domingo, 27 de novembro de 2011

Sema agitada para Trabalhadores em Educação de Tarauacá: festa no Sinteac e campanha eleitoral nas escolas

Eleição de diretores escolares nas redes estadual e municipal

A semana que está começando promete ser uma das mais movimentadas para os Trabalhadores em Educação das Redes Estadual e Municipal do Município de Tarauacá. 

Tudo por conta da mobilização do Sinteac para a grande festa que acontecerá no próximo sábado para seus associados e familiares e, mais ainda, em função de dois processos eleitorais que estão acontecendo simultaneamente nas duas redes públicas para eleição de diretores das escolas públicas.


quinta-feira, 24 de novembro de 2011

SEE publica Edital e Regimento Eleitoral das eleições de diretores das escolas da rede estadual


ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL
EDITAL DE ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

De acordo com o artigo 17 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, a Secretaria de Estado de Educação e Esporte torna público o seguinte Edital:

Art. 1º. Encontram-se abertas as inscrições para o processo eletivo para a escolha de Diretor Escolar, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2011, para mandato no QUADRIÊNIO 2012-2016.

Art. 2º. Poderão candidatar-se para a função de Diretor, todos os profissionais habilitados no Curso de Certificação para diretores das unidades de ensino.

Art. 3º. A campanha eleitoral na unidade de ensino terá início após o término das inscrições, no período previsto no art 1º do presente edital, e se encerrará 24h antes das eleições.

Art. 4o. A eleição ocorrerá dia 8 de dezembro de 2011, tendo inicio às 8h e término às 20h.

Art. 5o. As apurações terão início imediatamente após o encerramento das votações sendo realizadas em local público, na própria unidade de ensino.

Art. 6°. Os recursos devem ser encaminhados em até 48h à Comissão Eleitoral da unidade de ensino.

Art. 7°. O Regimento do Processo Eleitoral consta no anexo I do presente edital.

Art. 8°. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Estadual, em conformidade com a legislação vigente.

Rio Branco, 22 de novembro de 2011.

MARIA RITA PARO DE LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual



REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA MANDATO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - QUADRIÊNIO 2012-2016, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.

De acordo com o que estabelece a Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, a Comissão Eleitoral Estadual comunica que se encontram abertas nos dias 01 e 02 de dezembro de 2011, as inscrições para o processo eletivo para mandato da função de Diretor Escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual, constantes no Anexo I deste Regimento.

CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS
Art. 1º - Poderão inscrever-se para participar do processo eletivo para mandato da função de diretor Escolar todos os professores certificados, conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

Art. 2º - As inscrições para participar do processo eletivo para mandato da função de Diretor Escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual, constantes no Anexo I deste regimento serão realizadas na unidade de ensino na qual o candidato deseja concorrer.

Art. 3º - Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em duas ou mais unidades de ensino.

CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 4º - A Comissão eleitoral será composta por representação paritária dos membros da comunidade escolar (professores, funcionários, pais ou responsáveis e alunos), convocada e nomeada pelo Conselho Escolar de cada unidade de ensino, de acordo com o que estabelece o art. 52 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003, limitado a 04 (quatro) membros.

§ 1º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino terá por finalidade organizar, coordenar, dirigir e fiscalizar o cumprimento do Processo Eleitoral na unidade de ensino.

§ 2º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino será acrescida de um elemento indicado por cada candidato inscrito, de conformidade com o art. 52, parágrafo único da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

§ 3º - A Comissão Eleitoral de cada unidade de ensino elegerá em sua primeira reunião, dentre seus membros, os seus Presidente e Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretário.

Art. 5º - Compete à Comissão Eleitoral:
I – publicar Edital das Eleições, com as instruções do processo eleitoral, dentro do prazo estabelecido neste regimento, divulgando-o por meio de cartazes ou por modelos usuais;
II – realizar a inscrição dos candidatos aprovados no curso de capacitação
para gestores, à função de diretor da unidade de ensino;
III – elaborar e afixar em local público, a lista dos candidatos certificados a participarem do processo eletivo para a função de Diretor Escolar da unidade de ensino;
IV – homologar e divulgar, as listas de votantes, afixando-as em lugar público 48h antes da eleição;
V – confeccionar e rubricar as cédulas;
VI – designar e credenciar as mesas receptoras e apuradoras;
VII – credenciar os Fiscais e Candidatos;
VIII – supervisionar os trabalhos da eleição e da apuração;
IX – receber e decidir, com base na legislação eleitoral vigente, sobre as solicitações de impugnações de candidatos;
X – organizar debates entre os candidatos, para que se manifestem quanto às propostas de trabalho para a sua gestão;
XI – elaborar, após a eleição, relatório geral de todo o processo, encaminhando  à Comissão Eleitoral Estadual na Secretaria de Estado de Educação e Esporte.

CAPÍTULO III
DO PROCESSO ELEITORAL
DO CORPO ELEITORAL

Art. 6º - O Corpo Eleitoral competente para a escolha de Diretor Escolar é constituído pelos professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos de acordo com o que estabelece o art. 11 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão considerados como eleitores, para efeito deste artigo, os pais ou responsáveis legais pelo aluno.

DOS VOTANTES
Art. 7º - Terão direito ao voto, conforme o que estabelece o art. 11 da Lei nº. 1513, de 11 de novembro de 2003:
I – Alunos efetivamente matriculados e com frequência mínima de setenta e cinco por cento, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, ou idade mínima de treze anos;
II – Professores e funcionários lotados nas unidades de ensino;
III – Pais ou responsáveis por alunos.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão considerados eleitores os servidores que se encontram afastados de suas atividades por motivo de:
I - Licença para tratamento de saúde;
II - Licença-Prêmio;
III - Licença-Maternidade.

Art. 8º - O voto é direto e secreto, a fim de assegurar, no processo eleitoral, a participação proporcional dos segmentos que compõem o Corpo Eleitoral da unidade de ensino.

PARÁGRAFO ÚNICO – Não será permitido o voto por procuração.

CAPÍTULO IV
DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 9° - Na campanha eleitoral, que terá início após a inscrição dos certificados, será assegurada liberdade de propaganda aos candidatos e eleitores, sendo vedado, no entanto:
I – realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização que atrapalhe o desenvolvimento normal e regular das aulas;
II – transportar integrantes da comunidade escolar e/ou fazer propaganda no dia da votação;
III – confeccionar, utilizar, distribuir, pelo candidato ou apoiadores, com ou sem a sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros objetos que possam interferir no voto do eleitor;
IV – realizar evento para promoção de candidatos, bem como promover a apresentação,  Remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar reuniões de divulgação do projeto de gestão;
V – fazer propaganda da candidatura mediante outdoors, carros de som ou qualquer material de divulgação auto-adesivo;
VI – prometer vantagens funcionais ou ameaçar servidores no curso da divulgação do projeto de gestão;
VII – participar como fiscal e/ou permanecer no local de votação.
§ 1º - A direção da unidade de ensino não poderá criar obstáculos ao desenvolvimento da campanha, mas deverá, contudo, zelar pela manutenção da disciplina e da ordem, bem como pela continuidade das atividades pedagógicas e administrativas e da limpeza no imóvel.
§ 2º - Será permitida a utilização de material de propaganda (adesivos, proposta de trabalho e uma única faixa por candidato), dentro ou fora das dependências escolares desde que não prejudique as atividades normais da escola.
§ 3º - Serão franqueadas aos candidatos, as dependências físicas da unidade de ensino para a realização de reuniões, desde que não prejudiquem o seu normal funcionamento.
§ 4º - As atividades da campanha se encerrarão 24 horas antes da data fixada para as eleições.

CAPÍTULO V
DAS MESAS RECEPTORAS

Art. 10 – A mesa receptora será composta por três (03) membros, sendo:
um (01) Presidente; um (01) Mesário e um (01) Secretário, escolhidos dentre os membros do eleitorado e designados pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
§ 1º - Não poderão integrar a Mesa Receptora, quaisquer dos candidatos, seus familiares e seus fiscais;
§ 2º - Na ausência temporária do Presidente, assume as suas funções o Mesário;
§ 3º - A votação terá início às 8h e encerrar-se-á às 18h sendo que nas escolas com três turnos, encerrar-se-á às 20h, impreterivelmente.

Art. 11 – Compete à Mesa Receptora:
I – organizar os trabalhos de votação;
II – zelar pela ordem e regularidade do processo de votação;
III – autenticar com suas rubricas as cédulas de votação;
IV – solucionar imediatamente todas as dúvidas e questões que ocorrerem no processo de votação;
V – verificar antes de o eleitor exercer o direito do voto, a autenticidade dos documentos apresentados e a perfeita identificação do votante;
VI – lavrar a ata de votação, anotando fielmente todas as ocorrências;
VII – remeter, após a conclusão dos trabalhos, a documentação pertinente à seção eleitoral à Mesa Apuradora.

Art. 12 – As seções eleitorais serão instaladas em locais adequados e numa disposição que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor.
PARÁGRAFO ÚNICO – Serão instaladas em cada seção eleitoral, urnas exclusivas para recolher, separadamente, os votos:
I – dos professores e funcionários da unidade de ensino;
II – dos alunos, pais ou responsáveis legais pelo aluno.
Art. 13 – Nos casos de dúvidas sobre a identificação do eleitor ou não constando o nome do votante, devidamente habilitado na lista de votação,
a Mesa fará o voto “em separado” recolhendo-o em envelope especial, fazendo o devido registro em ata, para posterior apreciação da Mesa Apuradora.

CAPITULO VI
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 14 – O Presidente da Comissão Eleitoral indicará três (03) membros da referida Comissão para constituírem a Mesa Apuradora a qual não poderá ser integrada por nenhum candidato.
PARÁGRAFO ÚNICO - É permitida a presença de um (01) fiscal por chapa, além do candidato, no processo de fiscalização da apuração.

Art. 15 – A apuração dos votos ocorrerá no mesmo local de votação, em sessão pública e única, pela Mesa Apuradora.
PARÁGRAFO ÚNICO - A apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação.

Art. 16 – Antes de se iniciar a apuração devem ser resolvidos, pela mesa diretora, todos os incidentes e impugnações lançados em ata, inclusive os casos de votos “em separado,” se houver.

Art. 17 – Serão nulas as cédulas que:
I – não corresponderem ao modelo aprovado pela Comissão Eleitoral.
II – tiverem mais de um nome assinalado;
III – contenham expressões, palavras, frases ou sinais que possam identificar o voto;
IV – não trouxerem o carimbo da unidade de ensino;
V – não estiverem autenticadas com a rubrica do presidente da mesa receptora.
PARÁGRAFO ÚNICO – A inversão ou erro de grafia não invalidará o voto, desde que seja possível a identificação do candidato.

Art. 18 - O resultado da apuração dos votos obedecerá ao critério de proporcionalidade paritária entre os votantes dos segmentos docente, discente, de servidores e de pais ou responsáveis, conforme o caso.
§ 1º - Em todas as escolas, inclusive naquelas em que os alunos não tiverem direito a voto, os fatores de proporcionalidade serão determinados pelas expressões:

PC 1 = T 1 X 50
                TV 1
PC 1 = Percentual do candidato na urna 1
T 1 = Votos recebidos pelo candidato na urna 1
TV 1 = Total geral de votantes na urna 1
PC 2 = T 2 X 50
               TV 2
PC 2 = Percentual do candidato na urna 2
T 2 = Votos recebidos pelo candidato na urna 2
TV 2 = Total geral de votantes na urna 2

§ 2º - Será considerado vencedor o candidato que obtiver maioria simples dos votos, após a somatória dos resultados dos dois cálculos.
§ 3º - Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato com a maior média de aproveitamento na fase de certificação. Persistindo o empate, será considerado vencedor, o candidato que tiver maior tempo de serviço em efetivo exercício do magistério, conforme estabelecido no art. 18 da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.
§ 4º - As dúvidas que forem levantadas na apuração serão resolvidas imediatamente pela Mesa Apuradora, em decisão por maioria de votos.

Das decisões, caberá o recurso para a Comissão Eleitoral Estadual.

Art. 19- Nas unidades de ensino em que concorrer apenas um candidato, a eleição será plebiscitária, devendo o candidato ter a aprovação de cinquenta por cento mais um dos eleitores votantes, devidamente respeitada à proporcionalidade.
§ 1º - Quando o candidato único não obtiver o percentual de votos estabelecidos neste artigo, continuará vaga a função de diretor na unidade de ensino;
§ 2º - Na hipótese citada no parágrafo anterior, a SEE nomeará interinamente um substituto, com a certificação necessária para o exercício da função, por um período de três meses, prazo em que deve ocorrer nova eleição;
§ 3º - Ao término do prazo de nomeação, previsto no parágrafo anterior, a SEE convocará nova eleição, onde poderão participar todos os candidatos certificados, conforme estabelecido no art. 17, parágrafo único da Lei nº. 1.513, de 11 de novembro de 2003.

Art. 20 - Concluída a apuração, a ata resumida dos trabalhos com a necessária e imediata divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos a Mesa Apuradora deverá:
I – Encaminhar, imediatamente, as atas de votação e de apuração à Comissão Eleitoral Estadual, acompanhadas de relatório;
II - Proclamados os resultados e, se for o caso, julgados os recursos impetrados, deverá o material da eleição ser arquivado na unidade de ensino;
III - A Comissão Eleitoral deverá encaminhar o resultado do processo eleitoral à Comissão Eleitoral Estadual, na SEE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para a homologação do resultado.

Rio Branco-AC, 22 de Novembro de 2011.
MARIA RITA PARO DE LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual

Inscrições para cargo de diretores das escolas da rede municipal serão realizadas somente nesta sexta feira.

Os professores interessados em participarem do processo de eleição para escolha dos gestores das escolas públicas da rede municipal de ensino do município de Tarauacá, poderão apresentar seus requerimentos de inscrições às comissões eleitorais de cada unidade escolar, somente nesta sexta feira, 25 de novembro, conforme o edital de eleição.

Art. 3° - O professor que desejar participar da eleição na condição de candidato, deverá se manifestar por escrito ao Presidente desta Comissão Eleitoral e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: 

I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido neste regimento.

II – Declaração de disponibilidade de 40 horas semanais. 

III – Comprovante de escolaridade. 

IV – Declaração de experiência em magistério e de não está em estágio probatório; 

IV – Declaração de cessão ou permuta do servidor se eleito.

A eleição acontecerá no próximo dia 9 de dezembro

Veja Edital e Regimento Eleitoral AQUI

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Palestra sobre elaboração do Plano de Cargos Carreira Salário e Remuneração

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC realizou mais um encontro de sindicalistas da capital e interior do Estado para discutir a reformulação e readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores da Educação Básica na rede pública do Estado e Municípios de ensino do Acre. 
Representantes do Sinteac da maioria dos municípios estiveram reunidos na última sexta feira em Rio Branco, das 08 às 17 horas recebendo orientações do renomado Professor especialista em Legislação Educacional Milton Canuto de Almeida para reformulação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).Tanto o PCCR do estado quanto dos Municípios  estão sendo ou serão reformulados ficou encaminhado que em janeiro haverá um conselho deliberativo para melhor discussão dessas reformulações para que os Planos contemplem melhor os anseios da categoria.







PROFESSORES APROVADOS NO CURSO DE CERTIFICAÇÃO PARA GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL




SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - A COMISSÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE PROFESSORES PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONCEDIDAS PELA PORTARIA Nº 4.005/2011 E DE ACORDO COM O EDITAL Nº 254/SEE/AC, TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIALDOS CANDIDATOS CERTIFICADOS, APÓS AS NOTAS DO CURSO PREPARATÓRIO E DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

TARAUACÁ: Dos 42 inscritos, somente 22 receberão a certificação. 20 foram reprovados ou, por desistência, ou, por insuficiência de rendimento.

APROVADOS EM TARAUACÁ
  1. ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA 
  2. ANGELA MARIA DIAS DA COSTA 
  3. CÍNTIA VERAS BAIMA 
  4. FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO 
  5. FRANCICLEIA DA ROCHA DERZE 
  6. GISLAINE MARIA DA ROCHA OLIVEIRA 
  7. IÊDA MARIA DOS AMAUACAS GOMES 
  8. JOSÉ FRANCISCO CUNHA OTAVIANO 
  9. JOSÉ IVONALDO BENIGNO GOMES 
  10. LUCIENE NUNES CALIXTO 
  11. MANOEL BATISTA DE FIGUEIREDO 
  12. MARIA AUREA RAMOS OLIVEIRA 
  13. MARIA DO CARMO DE LIMA GOMES 
  14. MARIA ELIENE NUNES CALIXTO 
  15. MARIA ELISÂNGELA DO NASCIMENTO ARAGÃO 
  16. MARIA JOSÉ NERI DE ARAÚJO 
  17. MARIA NEUSA ARAUJO REGO DE MELO 
  18. RAIMUNDA DA ROCHA SILVA 
  19. RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO 
  20. ROGÉRIO LOPES CRAVEIRO 
  21. VALDERNILSON DE LIMA GOMES
  22. VÂNIA LÚCIA MELO MONTEIRO

VEJA O RESULTADO ESTADUAL: http://www.diario.ac.gov.br/

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Reunião com diretores das escolas estaduais e municipais nesta quarta feira

A Diretoria do Sinteac reúne-se com diretores das escolas das redes municipal e estadual nesta quarta feira (23), para discutir duas pautas importantes.

A primeira, é relacionada ao processo de eleição dos novos diretores. 

A segunda, vai tratar da grande festa dos trabalhadores em educação promovida pela entidade, no dia 3 de dezembro.




segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Comissão Eleitoral publicou Edital e Regulamento das eleições nas escolas da rede municipal

EDITAL DE ELEIÇÃO 


De acordo com a Lei n° 647/2077 de 28 de dezembro de 2007, a Comissão Eleitoral torna público o seguinte: 

Art. 1° - As inscrições para concorrer ao cargo de Diretor(a) nos este Estabelecimento de Ensino da Rede Municipal, estarão abertas somente no dia 25 de novembro do corrente, das 9h00min às 17h00min. 

Art. 2° - Poderá concorrer o cargo de Diretor(a), O professor do Quadro Permanente da Secretaria de Educação e Cultura, que: 

I – Satisfaçam os requisitos de formação profissional exigida para o exercício desses cargos no Artigo 6° da Lei n° 647/2007. 

II – Pertençam ao quadro Permanente do Magistério. 

III – Estejam em efetivo exercício no Magistério. 

IV – Tenham disponibilidade para o exercício do cargo pretendido em regime de trabalho de 40 horas. 

V – Não estejam em estado probatório; 

Art. 3° - O professor que desejar participar da eleição na condição de candidato, deverá se manifestar por escrito ao Presidente desta Comissão Eleitoral e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: 

I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido neste regimento.

II – Declaração de Disponibilidade de 40 horas semanais. 

III – Comprovante de Escolaridade. 

IV – Declaração de experiência em magistério e de não está em estágio probatório; 

IV – Declaração de cessão ou permuta do servidor se eleito. 

Art. 4° - Terão direito ao Voto todo o aluno regularmente matriculado com idade mínima de 13 (treze) anos ou cursando a 5ª série em diante, pai, mãe ou responsável do aluno, membros do Magistério e Servidores de apoio do quadro permanente e suplementar em exercício nas Unidades de Ensino. 

Art. 5° - Na campanha eleitoral iniciará do dia 30/11/2011, será assegurada plena liberdade de propaganda ao candidato e eleitores em todas as dependências da Escola, e encerrar-se-ão dia 07/12/2011, 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para as eleições. 

Art. 6° - A eleição será realizada no dia 09/12/2011, com a votação iniciando às 09h e encerrar-se-á às 20h impreterivelmente e apuração será iniciada imediatamente após o encerramento.

Art. 7° - A seção eleitoral será instalada em local adequado e numa disposição que assegure a privacidade do voto. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão instaladas em cada seção eleitoral, urnas exclusivas para recolher separadamente os votos; 

I – Dos Professores e Servidores; 

II – Alunos, Pais ou Responsáveis. 

Art. 8° - Os casos omissos neste edital, serão resolvidos pela comissão eleitoral, em conformidade com a lei acima citada. 



REGIMENTO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE DIRETOR DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, DE CONFORMIDADE COM A LEI N° 647/2007 


Capítulo I: Da Comissão Eleitoral 

Art. 1° - A comissão eleitoral será composta pela representação paritária dos membros da comunidade escolar (professores, servidores, pais ou responsáveis e alunos), convocada e nomeada pelo Conselho Escolar de cada unidade de ensino de acordo com o que estabelece o Art. 52 da Lei 647/2007.

§ 1° - A Comissão Eleitoral de cada unidade escolar terá por finalidade organizar, coordenar, dirigir e fiscalizar o cumprimento do Processo Eleitoral em cada unidade de Ensino. 

§ 2° - A Comissão Eleitoral de cada unidade escolar será acrescida de um elemento indicado por cada candidato inscrito, de conformidade com o Art. 52, parágrafo único da Lei n° 647/2007. 

§ 3° - A Comissão Eleitoral de cada unidade escolar em sua primeira reunião, entre seus membros, os seus Presidentes e Vice-Presidente, Primeiro Secretário e definirá as atribuições especificas de cada um. 

Art. 2° - Compete a Comissão Eleitoral: 

I – Publicar Edital das Eleições, com as instruções do processo eleitoral, dentro do prazo estabelecido neste regimento, divulgando-o por meio de cartazes ou por modelos usuais na imprensa local; 

II – Fazer a inscrição de candidatos aos cargos de Diretor; 

III – Elaborar e afixar em local público a lista dos candidatos ao cargo de Diretor; 

IV – Homologar e divulgar as listas de votantes; afixando-as em lugar público 48 horas antes da eleição; 

V – Elaborar o material para a eleição; 

VI – Designar e Credenciar as Mesas Receptoras e Apuradoras; 

VII – Credenciar os Fiscais e Candidatos; 

VIII – Supervisionar os trabalhos da eleição e da apuração; 

IX – Receber e decidir sobre impugnações relativas a candidatos; 

X – Elaborar, após a eleição, relatório geral de todo o processo, encaminhando-o à Secretaria de Educação e Cultura. 

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições exclusivas do Presidente da Comissão eleitoral as indicações nos incisos IV, VI, VIII e IX deste artigo. 

Capítulo II: Das inscrições de Candidatos 

Art. 3° - Poderão inscrever-se ao cargo de Diretor todos os Professores que:

I – Satisfaçam os requisitos de formação profissional exigida para o exercício desses cargos no Artigo 6° da Lei n° 647/2007. 

II – Pertençam ao quadro Permanente do Magistério. 

III – Estejam em efetivo exercício no Magistério. 

IV – Tenham disponibilidade para o exercício do cargo pretendido em regime de trabalho de 40 horas. 

V – Não estejam em estado probatório; 

§ 1° - Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em duas ou mais unidades de ensino. 

§ 2° - Se o candidato possuir vínculo empregatício com outro órgão deverá apresentar no ato da inscrição declaração, expedida pelo chefe de setor, de que se eleito poderá assumir o cargo de diretor. 

Art. 4° - O Professor que desejar participar de eleição na condição de candidato deverá manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral. 

Art. 5° - Os candidatos no ato da inscrição deverão apresentar: 

I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido neste regimento.

II – Declaração de Disponibilidade de 40 horas semanais. 

III – Comprovante de Escolaridade. 

IV – Declaração de experiência em magistério e de não está em estágio probatório; 

IV – Declaração de cessão ou permuta do servidor se eleito.

§ 1° - Até 24 horas (vinte e quatro) horas após a divulgação dos nomes dos inscritos, a Comissão Eleitoral receberá impugnações contra os candidatos, as quais deverão ser encaminhadas por escrito e fundamentadas, decidindo-as, em última instância, em igual prazo. 

Capitulo III: Do Processo Eleitoral 

I - CORPO ELEITORAL 

Art. 6° - O corpo Eleitoral competente para a escolha de Diretor é constituído pelos professores e funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos de acordo com o que estabelece o artigo 10º da Lei n° 647/2007. 

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão considerados como eleitores para efeito deste artigo os pais ou responsáveis que assinaram a ficha de matrícula do aluno.

II - DOS VOTANTES 

Art. 7° - Terão direito de voto, conforme o que estabelece a Lei n° 647/2007: 

I – Professores e servidores do quadro permanente da SEME, lotados e efetivamente trabalhando na unidade de Ensino; 

II – Os alunos efetivamente matriculados e com freqüência mínima de setenta e cinco por cento, a partir da 5ª série do Ensino Fundamental ou com idade mínima de 13 (treze) anos; 

III – Pais, mãe ou responsáveis por aluno, devidamente identificados na ficha de matrícula. 

IV – Funcionários que estiverem em gozo de Férias, atestado, Laudo médico e Licenças: Prêmio, maternidade e outras permitidas em Lei. 

V – Os votantes, por ocasião da votação, deverão apresentar à mesa receptora, um documento que os identifiquem. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O voto não será cumulativo. É vedado ao servidor votar em dois segmentos (funcionários, pais ou responsável) por um mesmo Estabelecimento de Ensino, cabendo-lhe a escolha de qual segmento votar. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Se houver a denúncia de que algum servidor votou, não estando exercendo efetivamente suas funções na escola, contrário ao que prescreve o art. 7°, esta Comissão apurará o caso e encaminhará cópia do relatório a SEME e ao Ministério Público para possíveis medidas. 

Art. 8° - O funcionário poderá votar em mais de uma escola desde que obedecido o que determina o art. 7º. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Os Funcionários que trabalham na Escola apenas com aulas Complementares e Complementação de Carga Horária não terão direito a voto. 

Art. 9° - O voto é direto, secreto, vinculado e qualitativo a fim de assegurar, no processo eleitoral, a participação proporcional dos segmentos que compõem o corpo eleitoral da unidade de ensino. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Não será permitido o voto por procuração. 

III - CAMPANHA ELEITORAL 

Art. 10° - Na campanha eleitoral, que terá início 19 (dezenove) dias antes da data das eleições, será assegurada plena liberdade de propaganda aos candidatos e eleitores. 

§ 1° - A direção da unidade de ensino não poderá criar obstáculos ao desenvolvimento da campanha, deverá, contudo zelar pela manutenção da disciplina e da ordem bem como pela continuidade das atividades pedagógicas e administrativas e da limpeza no imóvel. 

§ 2° - Será também permitida a utilização de material de propaganda pelos candidatos, dentro das dependências escolares, desde que não prejudiquem as atividades normais da escola. 

§ 3° - Os candidatos não terão acesso aos equipamentos de reprografia da unidade de ensino nem ao material de expediente da unidade escolar. 

§ 4° - Serão franqueadas aos candidatos as dependências físicas da unidade de ensino para a realização de no máximo três reuniões, desde que não prejudiquem o seu normal funcionamento. 

§ 5° - As atividades da campanha encerrar-se-ão 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixa para as eleições. 

§ 6° - Serão permitidos aos candidatos, obedecendo a agendamento, uma única visita a cada sala de aula, para conversar com os alunos e professores e expor seu plano de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 15 minutos. 

Capitulo IV: Das Mesas Receptoras 

Art. 11 – A mesa receptora será composta por três (03) membros, sendo, um (01) Presidente; um (01) Mesário e um (01) Secretário escolhido dentre os membros do eleitorado e designados pelo Presidente da Comissão Eleitoral. 

§ 1° - Não poderão integrar a Mesa Receptora quaisquer dos candidatos, seus familiares e seus fiscais; 

§ 2° - Na ausência temporária do Presidente, assume as suas funções o Mesário; 

3° - Nas escolas onde funcionem dois turnos, a votação terá início às 9 (nove) horas e encerrar-se-á 18 (dezoito) horas impreterivelmente. 

§ 4° - Nas escolas onde funcionem três turnos, a votação terá início às 9 (oito) horas e encerrar-se-á 20 (vinte) horas impreterivelmente. 

Art. 12 – Compete a Mesa Receptora: 

I – Organizar os trabalhos de votação; 

II – Zelar pela ordem e regularidade do processo de votação; 

III – Autenticar com suas rubricas as cédulas de votação; 

IV – Solucionar imediatamente todas as dúvidas e questões que ocorrerem no processo de votação; 

V – Verificar antes de o eleitor exercer o direito de voto, a autenticidade dos documentos apresentados e a perfeita identificação do votante; 

VI – Lavrar a ata de votação, anotando fielmente todas as ocorrências; 

VII – Remeter, após a conclusão dos trabalhos, a documentação pertinente à sessão eleitoral à Mesa Apuradora. 

Art. 13 – As sessões eleitorais serão instaladas em local adequado e numa disposição que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão instaladas, em cada sessão eleitoral, urnas exclusivas para recolher, separadamente, os votos: 

I – Dos professores e funcionários da unidade de ensino; 

II – Dos alunos, dos pais ou responsáveis pelo aluno; 

Art. 14 – Nos casos de dúvidas sobre a identificação do eleitor ou não constando o nome do votante, devidamente habilitado na lista de votação, a Mesa fará o voto “em separado” recolhendo-o em envelope especial, fazendo-se o devido registro em ata, para posterior apreciação da Mesa Apuradora. 

Capítulo V: Da Apuração Dos Votos 

Art. 15 – O Presidente da Comissão Eleitoral indicará três (03) membros da referida comissão para constituírem a Mesa Apuradora a qual não poderá ser integrada por nenhum candidato. 

PARÁGRAFO ÚNICO – É permitida a presença de um (01) fiscal por candidato, no processo de fiscalização da apuração. 

Art. 16 – A apuração dos votos ocorrerá no mesmo local de votação, em sessão pública e única, pela Mesa Apuradora. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A apuração será iniciada imediatamente após o encerramento da votação. 

Art. 17 – Antes de se iniciar a apuração devem ser resolvidos, pela mesa diretora, todos os incidentes e impugnações lançadas em ata, inclusive os casos de votos “em separados” se houver. 

Art. 18 – Serão nulas as células que: 

I – Não corresponderem ao modelo aprovado pela Comissão Eleitoral; 

II – Tiverem mais de um nome assinalado; 

III – Contenham expressões, palavras, frases ou sinais que possam identificar o voto; 

IV – Não trouxerem o carimbo da unidade de ensino; 

V – Não estiverem autenticadas com a rubrica do presidente da Mesa Receptora. 

Art. 19 – O resultado da apuração dos votos obedecerá ao critério de proporcionalidade paritária entre os votantes dos segmentos docentes, discentes, de funcionários e de pais ou responsáveis, conforme o caso: 

§ 1° - Em todas as Escolas, inclusive naquelas em que os alunos não tiverem direito a voto, os fatores de proporcionalidade serão determinados pelas expressões: 

P + F = 50 x PF 
              TPF 

P = Professores
F = Funcionários 
PF = Professores e Funcionários = 50% dos votos 
TPF =Total de professores e funcionários que votaram

A + P = 50 x AP 
               TPF 
A = alunos 
P = pais/ou responsáveis
A P = Alunos + pais/ou responsáveis = 50% dos votos 
TAP = Total de alunos, pais ou responsáveis que votaram 

§ 2° - Será considerado vencedor o candidato que obtiver maioria simples de votos, após o cálculo da proporcionalidade. 

§ 3° - Em caso de empate, considerar-se-á vencedor o candidato com maior tempo de serviço em efetivo exercício do magistério. Persistindo o empate, será considerado vencedor o candidato com maior idade. 

§ 4° - Em caso de candidato único, a eleição será plebiscitária, devendo o candidato ter aprovação de 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um) do eleitor votante, devidamente respeitada a proporcionalidade, conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 11º da Lei 647/2007. 

§ 5° - Quando o candidato único não obtiver o percentual de votos estabelecidos no parágrafo anterior, a SEME indicará interinamente um substituto pelo período máximo de três meses, respeitando o que preceitua o Artigo 6º e seus incisos, da Lei n° 647/2007. 

§ 6° - Ao término do prazo de nomeação previsto no parágrafo anterior, proceder-se à nova eleição; respeitando o estabelecido na Lei 647/2007 e no Regime Eleitoral. 

§ 7° - As dúvidas que forem levantadas na apuração serão resolvidas imediatamente pela Mesa Apuradora, em decisão por maioria de votos. Das decisões caberá o recurso para a Comissão Eleitoral. 

Art. 18 – Concluída a apuração, a ata resumida dos trabalhadores com necessária e imediata divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos, a Mesa Apuradora deverá: 

I – Encaminhar, imediatamente, as atas de votação e de apuração à Comissão Eleitoral, acompanhadas de relatório; 

II – Fazer entrega à Comissão Eleitoral do material das eleições. 

§ 1° - Proclamados os resultados e se for o caso, julgados os recursos impetrados, deverá o material das eleições ser arquivado por trinta (30) dias, findo os quais será incinerado em sessão pública e local acessível ao público. 

§ 2° - A comissão eleitoral deverá encaminhar o resultado oficial à SEME, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para homologação e a devida nomeação.


Tarauacá-Acre, 21 de novembro de 2011.

Comissão Eleitoral