ASSEMBLÉIA DATABASE MUNICIPAL E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB

No dia 16.02.2011, os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal reuniram-se no auditório do Sinteac para elaboração e aprovação das propostas da database de 2011. O Sinteac já realizou uma assembléia este ano com os servidores da Rede Municipal que trabalham na zona rural para construção de pautas a serem apresentadas na database deste ano.

As principais pautas elaboradas e aprovadas para este ano foram:
1- A realização do concurso público efetivo;
2- A criação e implantação do Prêmio de Gestão Municipal;
3- Reformulação da Lei de Gestão municipal;
4- Que no mês de abril de 2011, seja realizada a eleição para gestor das escolas municipais;
5- Reformulação do PCCR;
6- Criação do conselho municipal de educação;
7- Reajuste salarial, no valor de 15%;
8- Pagamento da sexta parte aos servidores de apoio municipal;
9- Que as gratificações de zona rural 5% e de docência 10%, sejam mantidas no período de férias dos servidores;
10- Que a ascensão de professor nível médio para professor nível superior se de imediatamente mediante apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso;
11- Que o servidor docente após completar 25 anos de efetiva função docente seja remanejado para outra função pedagógica;
12- Que sejam repassados os ganhos salariais da categoria aos gestores e coordenadores;
13- Fazer estudo pra ver a mudança de regime de celetista para estatutário.

Também foi escolhido os membros titulares e suplentes para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS - um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. Os membros eleitos foram:

Pelo segmento de diretores

TITULAR: Lauro Benigno