Na terça (3), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para assegurar aos/às professores/as aposentados/as da educação pública e privada o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).Trata-se do Projeto de Lei 1987/26, que altera a Lei 15.202/25 e adiciona a especificação que o benefício se aplica a docentes “em atividade ou aposentados”. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A CNTE celebra a decisão por entender que a Carteira de Docente é um instrumento de cidadania que não deve se restringir apenas ao período em atividade na escola.
Leia mais no portal da CNTE: https://mla.bs/1b02dc1c4e