Professores da educação básica poderão ter novas garantias trabalhistas caso avancem no Congresso Nacional projetos de lei que tratam do pagamento de adicional relacionado às condições de trabalho enfrentadas por parte da categoria.
Uma das propostas é o Projeto de Lei nº 5.264/2025, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo. O texto prevê a possibilidade de concessão de adicional por condições de trabalho quando houver comprovação, por meio de perícia técnica, de exposição a fatores que possam afetar a saúde ou a integridade física durante o exercício da profissão.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei nº 2.952/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro. O projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras específicas voltadas aos profissionais da educação que atuem em ambientes com exposição acima dos limites previstos na legislação, mediante avaliação técnica.
Segundo as justificativas apresentadas, parte dos profissionais da educação atua diariamente em ambientes com grande circulação de pessoas, níveis elevados de ruído e outros fatores que podem exigir avaliações sobre as condições de trabalho.
Hoje, o adicional não é concedido de forma automática aos professores. A legislação já prevê esse direito apenas em situações específicas, quando os requisitos legais são atendidos e a condição é confirmada por perícia técnica. As propostas em discussão buscam definir critérios mais claros para o reconhecimento desse benefício aos profissionais da educação.