Acre adotará nota da Prova Nacional Docente como única etapa de seleção para professores
Foto: MEC/Divulgação
O governo do Acre publicou uma portaria conjunta que estabelece a utilização da nota da Prova Nacional Docente (PND) como etapa única dos futuros Processos Seletivos Simplificados (PSS) destinados à formação de cadastro de professores temporários da rede estadual de ensino. A medida foi assinada pelas secretarias de Estado de Educação e Cultura (SEE) e de Administração (Sead) e entrou em vigor nesta segunda-feira, 06, com publicação no Diário Oficial.
A decisão ocorre após a adesão oficial do Estado do Acre à Prova Nacional Docente, firmada com o Ministério da Educação (MEC) em abril deste ano. Com isso, os candidatos interessados em disputar vagas temporárias na rede estadual deverão, obrigatoriamente, participar da edição anterior da PND, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com a portaria, a avaliação nacional terá caráter eliminatório e classificatório e será a única etapa dos novos processos seletivos. Os editais específicos serão publicados no primeiro semestre do ano seguinte à realização da prova, trazendo informações sobre cronograma, inscrições, critérios de classificação, requisitos para cada cargo, carga horária e remuneração.
A norma também determina que candidatos que não realizarem a Prova Nacional Docente ou que não alcançarem o desempenho mínimo exigido serão eliminados da seleção estadual. Caso o padrão mínimo não seja definido nacionalmente, ele poderá ser estabelecido em edital complementar da SEE.
A portaria prevê ainda a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação federal, e esclarece que a participação na PND não garante inclusão automática no banco de docentes, já que os candidatos deverão cumprir todas as exigências previstas nos editais estaduais.
Segundo o governo, os bancos de professores temporários formados por seleções anteriores permanecerão válidos até o término de seus respectivos prazos. Enquanto estiverem vigentes, esses cadastros terão prioridade na convocação de profissionais antes da utilização do novo banco formado com base na PND.
O documento também estabelece que futuros Processos Seletivos Simplificados utilizarão a nota da Prova Nacional Docente para atender demandas temporárias em modalidades de ensino e programas educacionais que não tenham sido contemplados por concursos públicos efetivos ou por seleções anteriores. Dessa forma, a PND passa a ser o principal instrumento para a formação de novos cadastros de professores temporários no Estado do Acre.