Socorro Neri apresenta projeto de lei que autoriza segurança privada em escolas
Foto: Assessoria
Após o ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco (AC), que deixou duas funcionárias mortas e dois feridos, a deputada federal Socorro Neri protocolou o Projeto de Lei nº 2285/2026, que autoriza Estados e o Distrito Federal a contratarem serviços de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica.
Embora a tragédia ocorrida na capital acreana reforce a urgência do debate, a proposta é fruto de elaboração técnica anterior e busca oferecer uma resposta estrutural — e não reativa — ao problema da violência no ambiente escolar.
“O que aconteceu em Rio Branco é doloroso e exige resposta. Mas a violência nas escolas não é um fenômeno isolado nem recente, e as soluções não podem ser improvisadas. Esse projeto vinha sendo construído justamente para oferecer uma alternativa técnica, equilibrada e respeitosa à autonomia das comunidades escolares”, afirma a deputada, que é educadora de formação e foi gestora pública na área educacional.
A proposta apresenta uma alternativa equilibrada ao debate sobre violência escolar, ao condicionar a medida à solicitação da Secretaria de Educação, à concordância do Conselho Escolar e à avaliação técnica das Secretarias de Segurança Pública.
Também determina que todas as escolas elaborem um Plano de Prevenção e Proteção contra a Violência no Ambiente Escolar, construído com participação da comunidade escolar. O plano deverá incluir diagnóstico dos fatores de risco, medidas preventivas e educativas, protocolos para situações de risco, estratégias de acolhimento e articulação entre educação, segurança pública, assistência social e saúde. A eventual contratação de segurança privada só poderá ocorrer se estiver prevista nesse plano, como medida complementar às ações de prevenção, cultura de paz e proteção integral dos estudantes.
O projeto se diferencia de outras propostas em tramitação por três pontos centrais: não impõe a contratação de segurança armada de forma generalizada, exige formação específica dos profissionais em direitos da criança e mediação de conflitos, e indica o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) como fonte preferencial e compatível para o custeio das ações, sem comprometer as políticas educacionais financiadas com recursos constitucionalmente vinculados à educação básica.
“A escola precisa ser ambiente seguro, mas também espaço de convivência democrática, acolhimento e aprendizagem. Por isso, medidas de reforço à segurança precisam ser adotadas com critério, proporcionalidade e participação da comunidade escolar”, complementa a parlamentar.