Não é o Presidente da República que define o percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério

Não é o Presidente da República que define o percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério.

O critério de reajuste do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica, está previsto na Lei Nº 11.738/ 2008, no artigo 5°.

Pela Lei do Piso, o valor da atualização anual, é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF-MIN dos dois anos anteriores.

A Portaria Interministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024, definiu o VAAF-MIN (2024) de R$ 5.648,91, e a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, define o

VAAF-MIN (2023) de R$ 5.315,56.

Apontando uma diferença de 6,27% entre os valores.

Por isso, o Piso do Magistério, também foi reajustado em 6,27% e passou de R$ 4.580,57, em 2024, para R$ 4.867,77, em 2025.

Estamos aguardando, para os próximos dias, a divulgação da portaria Interministerial, para saber o percentual de reajuste do Piso para 2026.

Os dados apresentados referem-se ao reajuste de 2025 (aplicado ano passado), que de fato foi de 6,27%, elevando o piso para R$ 4.867,77.

Como estamos em janeiro de 2026, a "espera" da publicação das Portarias Interministeriais do final de dezembro de 2025. Aqui está um previsão do cenário para o Piso do Magistério 2026:

### 1. O Novo Percentual (2026)

Eis uma explicação estritamente técnica e precisa sobre o mecanismo legal do reajuste. É fundamental esclarecer que não se trata de uma "canetada" presidencial, mas sim de uma fórmula aritmética definida pela Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).

Aqui está a atualização do cenário para o Piso do Magistério 2026:

1. O Novo Percentual (2026)

Com a publicação das estimativas finais do VAAF 2025 nas portarias interministeriais do MEC/MF no final de dezembro, o cálculo preliminar aponta para um reajuste de apenas 0,37%.

• Motivo: O Valor Aluno Ano (VAAF) de 2025 teve um crescimento ínfimo em relação ao VAAF de 2024.

• Valor Projetado: Caso esse índice seja oficializado pelo MEC sem alterações na regra, o piso passaria de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 4.885,00.

2. O Impasse Atual

Este índice de 0,37% está gerando forte reação das entidades de classe (como a CNTE). Os principais pontos de debate agora em janeiro de 2026 são:

• Perda Real: O índice de 0,37% fica muito abaixo da inflação (IPCA) do período, o que significaria uma perda do poder de compra dos professores.

• Mobilização: Sindicatos estão pressionando o MEC para rever o critério de cálculo ou buscar uma medida provisória que garanta, no mínimo, a reposição da inflação.