O Congresso Nacional promulgou a mudança na Constituição [PEC 169/2019] que permite ao professor acumular um cargo remunerado com outro, de qualquer natureza, em sessão solene nesta sexta (19).
O texto final é da relatora Maria Rosas (Republicanos-SP) e permite a professores de escolas ou universidades públicas terem um segundo cargo público.
A relatora acredita que a medida traz segurança jurídica e mais liberdade de escolha para a categoria. Assista no videocast Me Conta + sobre o tema, aqui nas redes da Câmara.