Encontro do Fórum do Piso deve ocorrer agora no início de novembro para deliberar sobre proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008
O mês de novembro que ora inicia tende a ser decisivo para o reajuste do piso do magistério em 2026. É que deve ocorrer, logo nos próximos dias, reunião crucial do Fórum que trata da atualização da Lei 11.738/2008, onde uma das pautas principais é a revisão do critério de reajuste que ocorre todo mês de janeiro. CNTE é quem representa os professores e demais profissionais da educação nesse Fórum, que conta também com MEC e outras entidades.
Entenda melhor
O Fórum de acompanhamento do piso salarial profissional nacional do magistério já se reuniu diversas vezes em 2026 para tratar de mudanças na legislação (lei 11.738/2008) — que instituiu o Piso Nacional do(a) Professor(a). Entre as propostas discutidas, duas se destacam:vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as, com aumento progressivo do atual valor válido para os profissionais formados em curso Normal de nível médio (magistério);
substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores. (Grifos nossos).
Mudar critério de reajuste para garantir aumento real em 2026
É essa mudança no critério de reajuste (proposta 2) que deve ser aprovada com urgência para que a categoria não corra o risco de ter uma atualização no próximo ano abaixo da inflação projetada para 2025 (em torno de 3%), sem qualquer ganho real.
Diz a CNTE sobre isso:
"... a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades na próxima semana, entre 27 e 31/10 [não vimos matéria no site da CNTE sobre se ocorreu], a fim de estudar a proposição dos secretários estaduais de educação e para delimitar pontos de consenso na minuta aprovada em maio último. Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008. (Grifos nossos).
"A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público." (Grifos nossos).