TARAUACÁ: SINTEAC, SEME E CÂMARA SE REÚNEM COM SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NA PAUTA PROJETO DE LEI DO QUINQUÊNIO.
Em assembléia geral da educação municipal realizada na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, os trabalhadores da educação municipal sob o comando da direção do Sinteac, puderam ouvir uma serie de explanações por parte dos gestores da Secretaria Municipal de Educação - SEME, Secretário Carlos Sousa e Secretário Administrativo Abimael Caxias, sobre os primeiros seis meses de gestão e os avanços para a categoria.
No início, o presidente do Sinteac João Maciel fez um apanhado geral das conquistas do sindicato ao longo dos anos e as pautas que estão em processo de discussão com a prefeitura.
A reunião contou ainda com a presença dos Vereadores Totó, Batista, Acirlenildo, Isaac e Janaina.
Vários projetos foram apresentados recentemente na câmara para aprovação dos parlamentares após acordos firmados entre sindicato e governo.
O principal ponto do debate e que chamou a atenção dos servidores, gestores, sindicalistas e parlamentares foi a questão relacionada ao "quinquênio", que na época da aprovação do PCCR da categoria, foi substituído pela progressão funcional onde os servidores seriam beneficiados a cada quatro anos e não cinco como era anteriormente.
O ponto polêmico é que mesmo não constando nos planos de carreira dos servidores, o quinquênio não foi retirado da constituição municipal e muitos servidores moveram ação na justiça para receberem, acumulando dois benefícios com a mesma origem.
Para os gestores da SEME, essa situação poderia colapsar as finanças da secretaria o que poderia inviabilizar uma série de acordos já firmados com a categoria e também o próprio funcionamento administrativo da secretaria.
O Sinteac propôs o debate transparente e responsável, porém solicitou que a prefeitura apresentasse uma proposta de compensação para os trabalhadores. Esse ponto ficou previamente acertado que seria o aumento do auxílio alimentação aos professores saindo de R$: 300 para R$: 700 e outros como: redução da carga horária dos servidores de apoio administrativo que hoje é 40h e passará a ser 30h semanais, sexta parte aos apoios administrativos e igualdade de tempo aos professores, gratificação aos coordenadores e secretários escolares, reenquadramento com pulada de letra para 3 anos hoje é 4 anos, diferença nos vencimentos de professores de nível médio para nível superior, reformulação do PCCR e Lei de gestão.
A câmara deve votar pelo fim do quinquênio em sessão extraordinária prevista para ser realizada nesta quinta-feira.
Um outro fato a se destacar é que essa ação do qüinqüênio, foi uma ação movida pelo Sinteac através de sua assessoria jurídica, no entanto são ações individuais, cabendo a cada servidor responder por si “individualmente”, sobre os servidores que já tem ação transitadas e julgadas do qüinqüênio, estes já possuem direito adquirido e não perdem mais, em virtude de os valores serem altos em sua maioria já viraram precatórios.
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