Comissão Especial do PNE é instalada na Câmara dos Deputados

Na próxima semana, uma nova reunião ocorrerá para aprovar o plano de trabalho da Comissão e os requerimentos para audiências públicas

Em sessão realizada ontem (29), deu-se início oficialmente à tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, por meio da instalação de Comissão Especial que será presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP), sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-RO).

O prazo para que a Comissão apresente parecer sobre o PL 2.614/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, é de 10 sessões, tempo relativamente curto sobretudo porque os parlamentares desejam promover audiências públicas em Brasília e nos estados para debater os diversos assuntos que envolvem o PNE.

Na próxima semana, uma nova reunião ocorrerá para aprovar o plano de trabalho da Comissão e os requerimentos para audiências públicas. Também será estabelecido o prazo para proposição de emendas, que costuma ser de 5 sessões.

A CNTE já conta com aproximadamente 100 emendas para disponibilizar aos parlamentares da Comissão Especial e estuda fazer esse trabalho em conjunto com as entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em razão do prazo exíguo, o melhor será concentrar as ações da sociedade civil focando em temas que busquem avançar na proposta e evitando retrocessos.

Durante a instalação da Comissão, a presidente disse esperar que a polarização política dos últimos anos na sociedade e no Congresso não atrapalhe o andamento dos trabalhos e nem contamine as pautas prioritárias do PNE. Ela ainda reiterou o esforço que será feito para finalizar os trabalhos da Comissão no tempo previsto, a fim de que o Senado possa discutir o PNE com profundidade e para que o Plano seja sancionado neste ano, passando a valer em 2026 sem novos atrasos.

A CNTE esteve presente na abertura dos trabalhos da Comissão Especial do PNE com sua Secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, que disse esperar contar com a ampla participação dos/as trabalhadores/as em educação no processo de tramitação do Plano Decenal, buscando garantir os recursos que a educação pública precisa para elevar a qualidade do ensino e a valorização de seus profissionais. Para Guelda, “o compromisso de investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública continua sendo essencial e precisa ser assegurado pelo parlamento”. A Secretária destacou ainda que a CNTE estará presente em todas as sessões e audiências públicas convocadas pela Comissão Especial.