Ministro Camilo Santana declarou que enviará projeto sobre o tema ao Congresso Nacional, o que pode trazer algumas implicações
Continua a repercutir entre os leitores do Dever de Classe o anúncio feito recentemente pelo ministro da Educação Camilo Santana sobre mudança na data-base do Piso Nacional do Magistério. Basicamente nos questionam sobre dois pontos:Correção salarial continuará em janeiro ou passará para o meio do ano?
O que isso pode acarretar na prática para os professores?
Sobre o primeiro ponto
Pela fala do próprio ministro — reproduzida na grande mídia e aqui mesmo no Dever de Classe — janeiro deve continuar como o mês do reajuste, tal como reza o Art. 5º da Lei Federal 11.738/2008. Entenda com mais detalhes AQUI.
Sobre o ponto dois
A mudança anunciada, caso ocorra, deve ser apenas no mês do anúncio, que deixaria de ser em janeiro e passaria para o meio do ano. Camilo Santana declarou que enviará um projeto ao Congresso propondo essa alteração, de modo que prefeitos e governadores possam se programar melhor e com mais tempo para cumprir. Bom ou ruim?
Como toda mudança, só se sabe mesmo no que implica quando é feita. Mas, nesse caso específico, o especialista em políticas públicas Fernando C Abreu faz algumas ponderações, após ser consultado pelo Dever de Classe. Confira:Saber do valor do reajuste salarial com antecedência pode ser muito positivo. Primeiro, como o próprio ministro argumentou na mídia, prefeitos e governadores terão mais tempo para se programar, ajustar suas propostas de orçamento. Segundo, nessa mesma linha de raciocínio, professores e seus sindicatos terão também mais tempo para se organizar de forma mais eficiente, para exigir que a lei seja cumprida. Creio que é bom.
Contudo, é importante lembrar de uma questão muito importante: o piso é reajustado de acordo com o crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. O reajuste de 6,27% deste ano, por exemplo, é resultado do crescimento do custo aluno de 2024 em relação a 2023. E o governo costuma divulgar o valor estimado final do custo aluno de cada ano em dezembro. Caso o anúncio do reajuste passe a ser no meio do ano, deverá ser também antecipada a portaria MEC/Fazenda que divulga esse valor estimado do custo aluno. Isso pode implicar em alterações no valor do reajuste, vez que o mesmo depende do desempenho das receitas públicas e do número de matriculas na educação básica. Creio que a CNTE deve divulgar um estudo mais detalhado sobre isso