Organizações da educação denunciam prejuízos causados pela oferta do ensino em EaD
Seduc São Paulo
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova resolução com diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O documento substitui a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021.
Entre outros aspectos, as novas diretrizes estabelecem que a oferta da EJA seja feita, preferencialmente, de modo presencial, limitando a oferta do ensino à distância, respeitando as especificidades dos seus sujeitos e buscando reparar o direito negado à educação.
Segundo avaliam os Fóruns de EJA do Brasil, a decisão é um avanço para a qualificação da oferta da modalidade.
“Se faz necessário revogar a Resolução de 2021, e o que foi aprovado agora no CNE cumpre este objetivo e cuida da modalidade, determinando que para EJA Fundamental será obrigado o curso presencial e para EJA ensino médio, no máximo 50% do curso a distância. A Resolução aprovada no CNE atende as demandas dos Fóruns de EJA, logo, a expectativa é que seja homologada pelo ministro da Educação.”, explica o presidente da CNTE e membro do CNE, Heleno Araújo.
A aprovação aconteceu após ampla escuta em audiências públicas com a sociedade civil, com o CNE e setores envolvidos. Durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, o assunto esteve na pauta dos Fóruns de EJA do Brasil, que assinaram e aprovaram uma moção pela revogação da Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021.
Nela, foram denunciados os fechamentos de turmas e escolas, bem como a severa redução no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos do Brasil. Segundo apontam as organizações, a queda nas matrículas se deu principalmente pela permissão de que o EJA pudesse ser ofertado em até 80% à distância, para todas as etapas da modalidade.
“Esta medida provocou a desqualificação da modalidade e promoveu uma verdadeira enxurrada de convênios entre prefeituras e entidades privadas, por vezes inidôneas, gerando impacto devastador na educação de jovens e adultos”, denunciam os Fóruns.
Agora, a rede pede que a homologação da decisão seja feita com urgência pelo Ministério da Educação (MEC).
CNE - O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão a busca democrática das melhores alternativas e mecanismos institucionais para o aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade, assegurando a participação da sociedade em todo o processo.