As dez dúvidas mais frequentes sobre o Piso Nacional dos Professores
11/08/2024
Entre os pontos principais, o fato de o critério de reajuste permanecer plenamente em vigor, ao contrário do que apregoam irresponsavelmente alguns gestores e o líder da CNM
Entre os muitos e-mails que o Dever de Classe recebe quase todos os dias, não são poucos os que nos questionam sobre o Piso Nacional do Magistério. Continua em vigor? Vai acabar? Quem tem direito? Qual o índice do próximo reajuste e como isso é feito? Pode entrar na Justiça? São muitas perguntas, enfim. Mais abaixo, o professor e especialista em políticas públicas Caio N Almeida apresenta um esquema de perguntas e respostas que ajuda a dirimir dúvidas sobre tal questão.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre o Piso Nacional do Magistério
1. O que é na prática o piso?
Pelo que está no § 1º do Art. 2º da Lei Federal 11.738/2008, o piso nacional é o menor valor que os profissionais do magistério devem receber como inicial da carreira. Exemplo: em 2024, o piso é R$ 4.580,57. Nenhum prefeito ou governador pode pagar menos que isso como salário-base, ou seja, como piso inicial.
2. E se o professor tiver alguma vantagem, ela pode ser usada no somatório do piso?
NÃO! No contracheque deve vir como inicial, isto é, salário-base, no mínimo o piso (R$ 4.580,57). Eventuais vantagens não contam. Exemplo: supondo que em 2025 o piso passe para R$ 5.500,00 e, somando o piso que o professor já ganhe este ano com alguma vantagem que tenha se chegue a esse valor, o que ocorre? Gestores terão de pagar os R$ 5.500,00, sem usar quaisquer vantagens para chegar ao novo valor. Veja caso de um professor hipotético (R$):Piso atual: 4.580,57
Vantagem de titulação: 1.500
Total da remuneração atual: 6.080,57
Piso Nacional imaginário em 2025: 5.500
Piso (salário-base) que o professor deve receber: 5.500
Total da remuneração em 2025: 7.000 (5.550 + a vantagem de 1.500)
3. O valor do piso é para qualquer jornada de trabalho?
NÃO! O valor nominal que o governo anuncia todo ano é para jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, o valor passa a ser profissional. Exemplo: professor que trabalha 20 horas recebe a metade, 50%. Cada jornada maior ou menor que 40 horas tem valor diferente.
4. O critério de reajuste continua em vigor?
SIM! O critério de correção do piso permanece o mesmo que está na lei que o instituiu (11.738/2008). O STF inclusive reconheceu isso recentemente. Portanto, ninguém deve dar qualquer credibilidade para gestores que dizem que o "piso acabou" por causa da lei do novo Fundeb. Isto não tem nenhuma veracidade, é coisa de prefeitos e governadores caloteiros e do presidente da CNM, que parece não ter o que fazer. O reajuste em 2025 seguirá a mesma metodologia. Ou seja, o piso será reajustado de acordo com o crescimento do custo aluno deste ano em comparação com o custo aluno de 2023.
5. E a jornada de trabalho em sala de aula permanece a mesma?
SIM! Lei do piso diz que: "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." Art. 2º § 4º.
Isto significa que 1/2 da jornada deve ser usado para atividades pedagógicas, como elaborar e corrigir provas etc. Ver tabela.
6. Quem tem direito à lei do piso?
Profissionais do magistério: professores, pedagogos, supervisores etc. Corpo técnico-administrativo não tem direito.
7. Aposentados e pensionistas também se enquadram?
SIM, a lei também os favorece.
8. É possível recorrer à Justiça quando os governos não cumprem?
CLARO! Por se tratar de uma lei, quem descumpri-la pode ser acionado judicialmente.
9. A lei corre o risco de ser modificada?
SIM. Existem alguns projetos tramitando neste sentido. Um deles é o PL 3.776, de 2008. Medida visa mudar o cálculo da correção, para que apenas a inflação anual seja levada em conta na hora do reajuste. E um outro que melhora o que já existe. Leia AQUI e AQUI
10. E a previsão para 2025?
Creio que são boas. Como o reajuste depende do andamento da economia nacional e do número de matrículas da Educação Básica, é provável que a correção do próximo ano seja melhor que a deste, vez que esses dois fatores citados estão com boas perspectivas de crescimento. É torcer.