Vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, aponta terceirização de profissionais como ameaça à valorização da classe
Da merendeira aos diretores de escola, a valorização dos profissionais da educação foi destacada como fator determinante para a garantia da educação de qualidade. Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para tratar os desafios de regulamentar e implementar a Lei n.º 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica.
O debate foi realizado na Comissão de Educação da casa a pedido da deputada Socorro Neri (PP/AC). O evento contou com a participação de várias entidades da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE) , representada na ocasião pela vice-presidenta, Marlei Fernandes.
Segundo elucidou a deputada, os principais pontos da lei incluem uma remuneração justa, o incentivo à formação e capacitação, a adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da carreira, além de boas condições de trabalho.
MARIO AGRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS
"A implementação dessa lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação", justificou a parlamentar.
Desafios e ameaças
Segundo avaliou a vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, a lei em discussão carrega grande importância ao condensar os principais elementos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei do Piso Salarial, diretrizes do Conselho Nacional de Educação, entre outras legislações que compõem o cenário de valorização do profissional educador.
Porém, questões como o avanço da terceirização desses trabalhadores e a tentativa de inserir outros profissionais que não são da educação no rol de educadores tem dificultado o alcance de uma valorização profissional.
“A terceirização e os contratos temporários desses funcionários é um dos principais desafios. Temos uma campanha que diz “Sou funcionário, mas também educo”, para reforçar o discurso de que o profissional da educação também desempenha um papel educativo essencial dentro das escolas”, mencionou.
REPRODUÇÃO
“Além disso, vivemos um momento complexo, em que várias outras profissões pretendem entrar no rol de profissionais da educação. A LDB, assim como outras legislações deixam claro que os profissionais da educação são os que exercem a docência, funções no suporte pedagógico, na direção, planejamento, supervisão e suporte técnico administrativo, que requerem formação técnica ou superior em área pedagógica, ou afim”, Marlei reforçou.
A dirigente destacou ainda fatores essenciais que precisam ser considerados para de fato garantir melhores condições para a carreira, como concurso público, piso, formação continuada, entre outros.
Para a CNTE, um dos desafios centrais para o alcance da valorização é o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que se atualizam no novo texto construído na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Em específico, as metas 15, 16 17 18 19 e 20, que falam sobre a valorização profissional e orçamento público.
“Temos muitos desafios pela frente e podemos sim chegar em um consenso progressivos para a melhoria da educação brasileira”, concluiu.
Orçamento público
Segundo Márcia Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para que se alcance a educação como direito garantido, é preciso primeiro que os servidores da educação se sintam valorizados. Entretanto, é preciso que o orçamento destinado à educação dê conta da demanda.
MARIO AGRA / CÂMARA DOS DEPUTADOS
“Não podemos esquecer que, para concretizar o direito à educação e a valorização dos profissionais da educação, é necessário ter orçamento público. Sem orçamento, nada adianta estarmos aqui discutindo. Precisamos dessa garantia e essa casa de lei é quem poderá nos dar a resposta e estar junto conosco nessa luta”, frisou.