Na semana em que comemoramos mais um Dia do Trabalhador (1°/5), é muito importante discutirmos a relação entre educação e trabalho. No artigo 205 da nossa Constituição Federal consta o seguinte enunciado: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O que quer dizer isso? Trata-se de um claro indicativo de que a educação é também importante instrumento para que, depois de formados/as, todos nós possamos ingressar no mercado de trabalho com mais qualificação. O atual padrão dos filhos e das filhas da classe média mais abastada, e também das elites em nosso país, é entrar mais tardiamente no mercado de trabalho: o/a jovem sai da universidade, faz uma pós-graduação e, só assim, sente-se preparado para começar a trabalhar. Lá pela casa dos 30 anos. Infelizmente essa não é a realidade para a grande maioria do povo brasileiro. Os filhos e as filhas da classe trabalhadora, não raro, sequer conseguem terminar o Ensino Médio diante da pressão que se tem para trazer dinheiro para dentro de casa, complementando a renda familiar. Essa é a realidade para grande parte da juventude brasileira.
O economista Márcio Pochmann, atual presidente do IBGE, já defendeu que o esforço das políticas educacionais brasileiras deveria ser o de retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, transformando esse período em um tempo de qualificação maior para o conjunto dos/as jovens brasileiros/as. Dizia ele da necessidade de fazer com que todos/as os/as filhos/as das elites já fazem: terminar o ensino superior e/ou técnico e aprofundar as suas qualificações na área que o/a jovem pretende percorrer profissionalmente. Em 2017, à época em que apareceu a Reforma do Ensino Médio, ainda no Governo de Temer, existiu o discurso de que ela seria, além de uma solução para os problemas educacionais do país, uma oportunidade para que a juventude pudesse escolher uma área específica em que quisesse investir mais, pensando em seu futuro profissional. Criou-se, assim, o que foi chamado de “itinerário formativo”.
Acontece que a ideia de itinerário formativo proposta nos moldes daquela Reforma do Ensino Médio de 2017 se mostrou um estrondoso fracasso, como muitas das principais entidades educacionais brasileiras já vinham alertando. No debate que se tem travado atualmente no Congresso Nacional para melhorar aquela proposta de reforma, na impossibilidade de revogá-la por completo, avançou-se em alguns pontos. Mas infelizmente, justamente na parte que trata da Educação Profissional Técnica (EPT), área central para tratarmos da expansão do ensino médio nas nossas redes de ensino, o viés privatista de 2017 ainda resiste. Apesar de todo nosso esforço para avançar nessa parte tão importante, os setores privatistas da educação brasileira estão conseguindo ganhar, por ora, no Congresso Nacional, essa disputa.
O substitutivo aprovado na Câmara Federal do relator deputado Mendonça Filho (União/PE), que era o ministro da educação da época do governo Temer, quando foi apresentada aquela proposta de Reforma por meio de uma Medida Provisória, não avançou nessa questão. O relator manteve a oferta terceirizada na EPT, além de manter a defasagem de seus cursos e programas com a Formação Geral Básica (FGB) do novo ensino médio. Conforme Nota Pública da CNTE feita à época da aprovação daquele texto, os/as educadores/as brasileiros/as ainda alertaram para o seguinte aspecto: “o relator não abriu mão de manter a contratação de profissionais sem formação pedagógica (Notório Saber) para lecionar na EPT. Havia a expectativa de que fossem ao menos estabelecidos critérios mais rigorosos para essas contratações, mas isso não aconteceu. Ficou mantido o texto da Lei 13.415/17 que deu origem ao inciso IV do art. 61 da LDB”.
O que vimos, então, ser aprovado como substitutivo na Câmara para a nova proposta de Ensino Médio no país não conseguiu superar, ainda, o desmantelamento feito em 2017 na relação entre educação e trabalho. É urgente que retomemos a ideia do trabalho como princípio educativo e pedagógico no ambiente escolar. E isso só será possível se, no âmbito dos debates sobre novo ensino médio, conseguirmos construir um currículo mais integrado com cursos profissionalizantes realmente conectados com nossos sistemas educacionais. E com as necessidades da maioria de nosso povo. Um novo ensino médio que atenda aos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Que neste 1º de Maio todos/as nós possamos nos juntar às mobilizações e aos anseios da maioria de nossa juventude trabalhadora! E, como preparativo da grande Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontecerá no próximo dia 22 de maio, as pautas da educação estarão incluídas na agenda dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.
Reprodução: artigo escrito pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, publicado no site da Revista Fórum