Uma nota encaminhada pela secretaria estadual de educação do Acre comunicou o cancelamento de contratos provisórios da educação e anuncia contratação de aprovados em concurso
Uma nota encaminhada pela secretaria estadual de educação do Acre à Diretores e Representações da SEE nos Municípios na tarde desta quarta-feira, 9, pelo secretário Aberson Carvalho, comunicou o cancelamento de contratos provisórios da educação e anuncia contratação de aprovados em concurso.
Confira:
Assunto: Encerramento de Contratos por Parecer
Prezados Senhores,
Vimos por meio deste informar que conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (6207024), os contratos diretos estariam em vigor por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, com o fim de suprir a demanda até o encerramento do primeiro semestre letivo.
Desta forma, comunicamos que em observância dos critérios constitucionais e legais da contratação temporária e para não caracterizar ato de improbidade administrativa e possível responsabilização do agente público, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92, se faz necessário rescindir os contratos diretos a partir de 31 de agosto de 2023, posto que neste mesmo período estaremos convocando os candidatos aprovados no seletivo de 2023.
Ressaltamos ainda a importância em informar ao Departamento de Gestão de Pessoas – Divisão de Lotação acerca de servidores em período de gravidez ou lactação até 15 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
Aberson Carvalho de Sousa
Por Juruacomunicação