Resultado da conversa com o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Sousa, oportunidade na qual foi possível obter as seguintes informações:
1 - os professores da APAE e do Dom Bosco lotados em sala de aula com alunos do sistema terão direito à aposentadoria especial;
2 - as eleições para gestores escolares acontecerão somente em 2024;
3 - o processo para a realização do concurso público efetivo já foi iniciado e será um processo longo, tendo em vista que será constituído de três fases: prova, análise de currículo e banca examinadora;
4 - segundo o Secretário, com o comprometimento de 100% do Fundeb com a Folha, neste momento, é impossível a discussão sobre o retorno da estrutura da tabela – com os múltiplos de 10 até a letra J;
5 - o pagamento do Adicional do Ensino Especial segue os critérios dos alunos com deficiência informados no sistema do SIMAED. O Secretário falou da impossibilidade de se pagar o retroativo, pois o pagamento dessa gratificação está vinculado à data em que a escola cadastrou os alunos com deficiência no Censo Escolar e que muitas escolas não o fizeram, não informaram esse quantitativo. Assim, o caminho é entrar com ação na Justiça;
6 - quanto aos professores do Ensino Especial lotados no Dom Bosco, o Secretário considerou que existem dois Dons Boscos, sendo:
1º) aquele onde os Professores regentes de sala de aula trabalham com os alunos que estão devidamente registrados no Censo Escolar;
2º) aquele onde se atende Pessoas com Deficiência (PcD) que não estão registradas no Censo, não gerando nenhum recurso para a Educação. Podemos chamar de Dom Bosco da Assistência Social possíveis salas de aula formadas por esses frequentadores do Dom Bosco; desse modo, os professores não se enquadram como regentes, por isso não fazendo jus à aposentadoria especial, férias de 45 dias e enquadramento na Lei Naluh.
7 - não foi possível discutir a reformulação do PCCR e os demais pontos foram adiados para outra reunião.