Ah, meu amigo, se tem uma coisa que os servidores públicos mais antigos sabem de cor é a história dos “onze mil”. Na verdade, hoje em dia são, no máximo três mil, essas pessoas que entraram sem concurso depois da Constituição de 1988.
E ainda tem aquela galera que entrou até cinco anos antes da Constituição. Esse assunto sempre vem à tona, e esses servidores vivem num mar de insegurança jurídica.
Quando o Jorge Viana assumiu o governo, ele bancou a permanência desse pessoal. E o seu sucessor, Binho Marques, também fez o mesmo. Tião Viana seguiu o mesmo rumo.
Só que em fevereiro de 2015, o STF decidiu que eles paravam a sua carreira ali mesmo, deixavam de ser servidores de carreira e viravam ocupantes de cargos públicos, sem os direitos dos demais servidores.
Mas esse governo prometeu mundos e fundos pra eles. Só que eu acho que não cumpriu, sabe? E logo depois, veio um parecer da PGE, da Procuradoria Geral do Estado, regulamentando a situação.
Muitos desses servidores se aposentaram pelo Regime Próprio de Previdência Social do governo, o chamado Acreprevidencia.
Só que ontem, o STF decidiu que servidores sem concurso devem se aposentar pelo Regime Geral da Previdência, ou seja, pelo INSS.
E aí vem a pergunta que não quer calar: o que vai acontecer com aqueles que já foram aposentados pelo Acreprevidência? As aposentadorias deles vão ser remetidas para o INSS? E o pessoal que ainda está trabalhando, que não se aposentou, vai passar a contribuir pro INSS?
Essas pessoas não podem ficar no escuro. Elas precisam de informações claras sobre isso.
Essa decisão do STF pode até ser ruim pros servidores, mas é ótima pro governo do Acre.
Vai aliviar a pressão na previdência estadual. Sabe aquela bomba-relógio prestes a explodir?
Mensalmente, o governo precisa tirar setenta milhões do tesouro estadual pra pagar aposentados e pensionistas, porque a arrecadação não dá conta.
E não vai demorar muito pra esse valor chegar a um bilhão por ano.
Então, esses servidores, na verdade, já faz tempo que não são servidores do Estado. Agora eles são como celetistas, nem estatutários são. Na realidade, eles nem são considerados servidores públicos, são ocupantes de cargos públicos.
E essa informação importante, meu camarada, não vi ninguém falar sobre isso hoje. Nem um deputado, nem um governador, nem um secretário, ninguém! Nada, nada, nada!