Um ato contra o novo Arcabouço Fiscal, organizado por entidades ligadas à Aliança das Três Esferas, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foi realizado no anexo 2 do Senado na manhã desta quinta-feira (15), em Brasília.
A manifestação será retomada na tarde de hoje, às 15h, quando ocorre audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado, para tratar do tema. A Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, presente no ato pela manhã, representará a Confederação nesta audiência.
“É muito importante que a população se envolva no debate. Por isso, convido não só os servidores/as, como também a população para acompanhar a transmissão desta audiência ou esteja presente aqui para protestar, em Brasília”, diz Rosilene.
Dezenas de manifestantes pediram aos senadores que o orçamento priorize a valorização dos servidores públicos e que os parlamentarem retirem o Fundeb e os mínimos constitucionais da União reservados à saúde e à educação das regras do Arcabouço. “Queremos o povo no orçamento: calabouço fiscal, não!”, protestaram.
Os trabalhadores reclamam que as "amarras" no texto do PLP 93/2023 podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, prejudicar o piso da enfermagem e ameaçar a qualidade da saúde e da educação publicas.
Além da CNTE, participaram do ato representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Nacional (Confetam/CUT); Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Federação Nacional dos Servidores Públicos e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); e Central Única dos Trabalhadores (CUT).