As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (16) e a CNTE fará um tuitaço hoje (13) para mobilizar os estudantes a pedirem isenção da taxa de inscrição.
Os interessados devem acessar o site e preencher as informações solicitadas, como RG, CPF, número de telefone e e-mail. O ENEM é utilizado como critério de seleção por várias instituições de ensino superior e em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A CNTE alerta que mesmo os vestibulandos que tiveram a isenção da taxa aprovada precisam se inscrever e que os estudantes da rede pública que concluirão o ensino médio em 2023 são isentos do pagamento, ainda que não tenham feito a solicitação até 28 de abril.
A gratuidade também vale para participantes que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada ou estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica (integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal - CadÚnico)
PORTAS ABERTAS
A CNTE apoia e participa da campanha "O Enem Abre Portas, bora pra dentro!", organizada pelas seguintes entidades: Observatório do Conhecimento, Rede Articul@ções, Sou Ciência e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A iniciativa visa aumentar o número de inscritos no exame e a participação de estudantes, em especial das periferias, nas universidades públicas.
Presidente da Confederação, Heleno Araújo aponta que políticas afirmativas, como a Lei 12.711, promulgada em 2012 durante o primeiro ano do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foram fundamentais, mas ainda não são suficientes para transpor para a universidade a diversidade presente na sociedade brasileira. Por conta disso, a entidade se engaja na mobilização em defesa do aumento da participação de estudantes de baixa renda.
“É importante que nossos estudantes possam continuar os estudos na educação superior. Temos de estimulá-los a se inscreverem para que as populações periféricas, indígenas, quilombolas e outros segmentos que sempre tiveram o direito negado às faculdades se formem e possam formar outras pessoas”, explica o dirigente.
INFORMAÇÃO PARA POUCOS
Desde a pandemia, houve decréscimo no número de inscritos no ENEM, nos cursinhos populares e nas feiras de profissões.
Além disso, há a preocupação com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgado em novembro de 2022, e os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que apontaram que quase 30% das vagas na rede superior pública não são ocupadas e houve queda de 80% de solicitação de isenção da taxa de inscrição por pessoas carentes.
Ainda houve a redução de 31% de alunos do último ano do ensino médio com isenção automática, desde que solicitada. O número era de 1,31 milhão em 2020 e passou para 910 mil. Verifica-se uma nova redução em 2022 (883.547), comparativamente aos solicitados em 2021 (910.185). Enquanto isso, o número de pagantes aumentou em quase 400 mil na comparação entre 2021 e 2020.
HISTÓRICO
O Enem foi criado em 1998 e é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação. Os dados obtidos a partir do exame são utilizados para avaliar a qualidade da educação brasileira e também como forma de acesso ao ensino superior no país.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2018, pessoas com ensino superior ganham 2,5 vezes mais do que alguém com ensino médio.
A expectativa é que, após seis anos de retrocessos por conta de políticas de ataque à educação pública, o país volte a investir no ensino superior. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação R$ 2,44 bilhões em investimentos para as universidades federais e elevou o orçamento das faculdades ao mesmo patamar de 2019.