ABSURDO
É inadmissível que o Rio de Janeiro, um dos Estados mais ricos da Federação, remunere seus educadores com um salário abaixo do Piso Salarial Nacional do MagistérioNotas Públicas18 Mai 2023 - 21:08h
Foto: Reprodução
Hoje se inicia mais uma greve dos/as educadores/as da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. O governo do Estado, ao invés de se comprometer a escutar a categoria e a enfrentar as questões para encontrar solução às questões postas pelo movimento grevista, usa como principal expediente a intimidação e a ameaça contra os/as próprios/as professores/as e seu sindicato, o SEPE/RJ. Essa não deveria ser a postura do gestor da segunda maior economia do país!
O não pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pelo governo do Estado do Rio de Janeiro confere uma enorme legitimidade a esse movimento que se inicia no dia de hoje. Primeiro porque se trata de uma legislação federal em vigência já desde o ano de 2009. A Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica e define sua metodologia de atualização, está vigente e goza de plena validade e eficácia no ordenamento jurídico nacional. O não cumprimento dessa legislação por parte do senhor Cláudio Castro o transforma em um fora da lei e isso pode custar muito a ele no futuro.
A legitimidade do movimento também se dá pela adesão do movimento junto à sociedade que reconhece o salário de miséria paga aos/às profissionais do magistério no Estado. E a capilaridade da categoria junto à comunidade educacional, no contato direto e diário com pais, mães e estudantes, tem grande potencial para ferir a popularidade e os índices de avaliação da população quanto ao governo do senhor Cláudio Castro.
Pague o piso, governador! E não adianta propor o ardil de querer transformar o piso do salário dos/as educadores/as em teto remuneratória da carreira. Os/as professores/as e funcionários/as da educação de todo o país estão atentos/as aos desdobramentos desse movimento e não hesitarão em denunciar esse descaso nos foros e espaços internacionais a que temos acesso. Todo apoio à greve dos/as companheiros/as educadores/as do Rio de Janeiro e ao SEPE! Lutamos por nossa dignidade!
Brasília, 18 de maio de 2023
Direção Executiva da CNTE