Índice de 14,95% pode ser pago. Choradeira de infratores não se sustenta em pé.
Piso do Magistério, Fundeb/Fundef e Fpe/Fpm | Com base na Lei Federal nº 11.738/2008, salário-base dos professores era para ter sido reajustado em 14,95% — logo no dia primeiro de janeiro deste ano. Medida contempla educadores dos estados, DF e municípios.
No entanto, estamos em março e muitos prefeitos e governadores continuam a infringir a lei do piso nacional da categoria. Alegam, como de costume, suposta falta de dinheiro.
Novos dados do Fundeb, FPM e FPE, contudo, continuam a mostrar que a choradeira dos infratores não se sustenta em pé. Confira, após o anúncio.
Até 100% dos recursos do Fundeb podem ser usados para garantir o reajuste do magistério. Imagem: Canva.
Confira primeiro os dados do FPM e FPE. Em seguida, tabela com dados do Fundeb de todos os estados.
Fundo de Participação dos Municípios — FPM
Dados da principal entidade inimiga do piso dos professores — a Confederação Nacional de Municípios (CNM) — aponta que o FPM em 2023 só cresce em relação a 2022. Último repasse, feito na sexta-feira (10) e referente ao primeiro decêndio deste mês, foi de R$ 6,2 bi. Deste total, R$ 1,2 bi são do Fundeb, dinheiro carimbado para pagar profissionais da Educação. Valor teve alta de 2,64%, se comparado ao mesmo período de 2022. Os links abaixo mostram mais dados sobre a elevação neste ano.FPM cresce e municípios recebem R$ 6,2 bi do primeiro repasse de março
Após o anúncio, dados do FPE.
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Em relação a 2022, FPE também tem crescido de forma considerável, segundo dados atualizados do Banco do Brasil (BB). Conferimos arrecadação dos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. No geral, números cresceram nos estados de todas as regiões. A título de exemplos (R$):
Piaui(Nordeste)jan/fev 2023: 1.783.728.029,12
jan/fev 2022: 1.602.871.631,79
+ de 180 milhões de acréscimo
Bahia (Nordeste)jan/fev 2023: 4.309.167.345,89
jan/fev 2022: 3.998.915.865,98
+ de 310 milhões de acréscimo
Goiás (Centro-Oeste)jan/fev 2023: 1.775.677.895,28
jan/fev 2022: 1.685.235.162,24
+ de 90 milhões de acréscimo
Rio Grande do Sul (Sul)jan/fev 2023: 2.083.136.641,16
jan/fev 2022: 2.017.367.198,65
+ de 66 milhões de acréscimo
Acre(Norte)jan/fev 2023: 1.401.825.818,45
jan/fev 2022: 1.268.541.195,32
+ de 133 milhões de acréscimo
Pará (Norte)jan/fev 2023: 3.038.687.787,84
jan/fev 2022: 2.949.378.229,76
+ de 89 milhões de acréscimo
São Paulo (Sudeste)jan/fev 2023: 7.273.453.674,15
jan/fev 2022: 6.401.148.446,44
+ de 872 milhões de acréscimo
Fundeb
O Fundeb também vem crescendo desde o final de 2021. A tabela abaixo mostra apenas os recursos de janeiro e fevereiro deste ano. Conferimos no site do BB e constamos que, no geral, cresceram em relação ao mesmo período de 2022. Observe que os números são bem expressivos, o que desmonta a tese furada de "falta de recursos" alardeada por prefeitos e governadores.