Execução do PNE fracassa e metas não são cumpridas


Segundo o INEP, o nível de execução real do plano não passa de 40%. Uma das metas prejudicadas é a que trata da remuneração dos professores.

EDUCAÇÃO | O segundo Plano Nacional de Educação (PNE) está a pouco mais de um ano de encerrar sua vigência. Iniciado em 2014, prazo final para execução de suas vinte metas expira em junho do próximo ano.
Desolador

Segundo matéria da Agência Senado (17), "o cenário é desolador: a maior parte das 20 metas não foram alcançadas, e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação ou retrocesso."
Professores

Uma das metas não alcançadas é a que trata da remuneração dos professores. Confira ao final da matéria avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre cada uma das vinte metas estabelecidas.
Nova proposta

O governo Lula (PT) terá de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o PNE para o próximo decênio. "A nova proposta terá de repetir boa parte das metas não executadas na primeira e na segunda versões do plano.

A versão atual foi muito prejudicada por cortes orçamentários, pandemia da covid-19 e golpe de 2016 — que derrubou a presidenta Dilma (PT) e abriu as portas para o sucateamento monstruoso da educação pública brasileira, sobretudo na criminosa gestão de Jair Bolsonaro.

Após o anúncio, confira avaliação das vinte metas do PNE feita pelo Inep.

"A equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica aumentou de 65,2% em 2012 para 82,5% em 2021. Prevista para 2020, a meta 17 não foi alcançada", diz a avaliação do Inep sobre a remuneração dos professores. Foto: Canva.

As metas deveriam ser alcançadas até 2024. Clique em cada uma para conferir a avaliação do Inep sobre o seu cumprimento.

Meta 1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

Meta 2. Universalizar o ensino fundamental (6 a 14 anos) e garantir que pelo menos 95% dos alunos o conclua na idade recomendada.

Meta 3. Universalizar até 2016 o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa média de matrícula para o ensino médio para 85%.

Meta 4. Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Meta 5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6. Oferecer educação em tempo integral (ETI) em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas.

Meta 8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para alcançar no mínimo 12 anos de estudo, para as populações do campo, de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar escolaridade média entre negros e não negros.





Meta 9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto; e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica (EPT) de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do segmento público.

Meta 12. Elevar a taxa bruta de matrícula (TBM) na educação superior para 50% e a taxa líquida de escolarização (TLE) para 33% da população de 18 a 24 anos, com expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Meta 13. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%, com no mínimo 35% de doutores.

Meta 14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para atingir 60 mil títulos/ano no mestrado e 25 mil/ano no doutorado.

Meta 15. Garantir, em regime de colaboração dos entes federativos, que os professores de educação básica possuam formação específica de nível superior.

Meta 16. Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para 100%.

Meta 17. Valorizar profissionais das redes públicas de educação básica, com equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020.

Meta 18. Assegurar, em dois anos, planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas. Para os profissionais da educação básica, adotar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional.

Meta 19. Assegurar, em dois anos, as condições para uma gestão democrática da educação nas escolas públicas.

Meta 20. Ampliar o investimento em educação pública para o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano da lei (que instituiu o PNE) e para 10% no final do decênio (2024).

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