A prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Educação (SEME), empossou nesta sexta-feira, 06, os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solenidade foi realizada na sala de reuniões da SEME.
A reunião contou com a presença de Maranguape de Brito (Vice prefeito de Tarauacá), Maria Lucicléia (Secretária de Educação), Neirimar Lima (Vereadora), João Maciel (Dirigente do SINTEAC), Felipe de Lima (Diretor de Ensino Básico), Fernanda Benígno (Técnica do PAR e coord. de patrimônio), Francileide Marinho (Gestora), Cativânia Maria Costa Lima (Assessora Pedagógica), Elivângela Machado (Coordenadora Pedagógica de Gestão - Conviva) e demais membros que compõem a diretoria do conselho do FUNDEB Municipal.
“É o conselho que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb que é a maior financiadora da Educação Básica. Queremos trabalhar em parceria com todos os conselhos vigentes em Tarauacá. É a devida parceria que nos auxiliarão na aplicação dos recursos para a educação, nos ajudando a desenvolver bons trabalhos e investimentos no desenvolvimento da educação inclusiva, valorizada e de qualidade”. Explanou a secretária.
A nova Lei do Fundeb diz que a emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. (MEC).
O professor Lauro Benígno de Souza foi reconduzido à presidência do Conselho em Tarauacá, tendo como vice a Gestora Francileide Marinho. Os conselheiros foram empossados para o biênio 2023/2026 e, durante esse período, tem como função realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do Fundeb aplicados, órgão que tem como principal objetivo acompanhar a aplicação dos recursos vinculados à educação, visando à manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública.
O professor Lauro Benigno (presidente), agradeceu a presença de todos e se colocou á disposição para exercer a função com responsabilidade. “Quero pedir o compromisso de todos com os trabalhos deste referido conselho de educação em nosso município. O Conselho é um órgão e uma instância de representação social independente. A função do conselho é acompanhar as transferências e gastos do Fundeb. Assim, queremos que o recurso da Educação seja utilizado de acordo com a legislação vigente. Queremos escolas de qualidade, transporte escolar adequado e profissional valorizados. Nossa verdadeira função é fiscalizar para que se cumpram a Lei”. Pontuou o presidente.
O Secretário Executivo da Sede dos Conselhos Erlan Mourão, falou da importância do FUNDEB e fundamentando na Lei 1.143 – 1997 e da Lei 1.494 – 2007, é, expôs a dinâmica do conselho, lembrou que entre as competências do FUNDEB está a de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; b) supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; c) examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.
Prefeito Maranguape de Brito deu a boas-vindas aos conselheiros tarauacaenses e falou da importância da participação de todos na construção de um futuro melhor para o município de Tarauacá. As atas e demais documentos pertinentes da eleição, serão publicados em Diário oficial e assinado Decreto pelo Poder Executivo para validação. Com a posse do referido conselho, o próximo passo para a oficialização do colegiado é a transmissão dessas informações ao CACS/Fundeb Virtual.
Por assessoria