Em reunião acontecida na tarde desta segunda-feira (19), os representantes do Sinteac de Tarauacá, juntamente com representantes da Prefeitura Municipal, onde estava presentes a secretaria municipal de educação Maria Lucicléia, o secretário de administração André Aguiar, assessora contábil Jocineide, assessoria jurídica Letícia. Na pauta estava a data-base da educação do município do ano de 2022/2023 neste caso em especial o pagamento de uma nova parcela do abono/rateio salarial do ano de 2022 e aprovação do novo PCCR.
Feito as considerações a secretaria Maria Lucicléia, disse não ser possível apresentar uma proposta final para o PCCR ainda no ano de 2022, no entanto será encaminhado um parecer jurídico sobre a legalidade de alguns pontos discutidos, com possibilidade de no final de janeiro ser apresentado uma proposta mínima com novas mudanças e, portanto somente após o segundo bimestre de 2023, será possível apresentar uma proposta de viabilidade financeira do novo PCCR.
A secretaria ainda anunciou o pagamento de uma nova parcela do abono salarial/rateio aos trabalhadores da educação para o ano de 2022, no valor em torno de 1 mil a 2 mil reais, juntamente com o pagamento do mês de dezembro mas precisamente nesta sexta (23). Destacou que já houve a antecipação de uma parcela no mês de outubro no valor de 3.3 mil reais. E será feita nos mesmos moldes da primeira, de forma igualitária, com valor igual para todos e haverá descontos de impostos. Falou de uma escassez de recursos, que já estão gastando mais de 70% do permitido dos recursos do Fundeb com folha de pagamento “no limite”, e que também já estão no limite da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que há um investimento em reformas e ampliação de escolas urbanas e rurais.
Os sindicalista questionaram ambas as propostas da prefeitura, no que diz respeito ao abono, destacaram o crescimento do Fundeb, os recursos que há em caixa, que se soma hoje em torno de 6 milhões de reais, e propuseram que esse valor fosse bem maior.
O presidente do Sinteac professor Lauro Benigno, fez questão de apresentar um estudo que constata e afirma o aumento dos recursos do Fundeb, sem contar os recursos próprios e de parcelas extras recebidas no ano de 2022.
Quanto ao PCCR levaremos as propostas dessa reunião para a categoria analisar em Assembléia Geral, que acontecerá no inicio do ano de 2023, e conforme a decisão tomaremos os encaminhamentos. Um fato a se considerar e que, na última reunião em novembro de 2022, a categoria deliberou em não iniciar o ano letivo de 2023, caso não houvesse aprovação do PCCR.
