As regras variam de acordo com a legislação de cada estado
POR MATHEUS MELLO, PARA O CONTILNET
28/12/2022
Com mais um ano chegando, muitos condutores se preparam para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Entretanto, poucos sabem que em determinados casos, o dono do automóvel tem direito à isenção do imposto. As regras variam de acordo com a legislação de cada estado.
No Acre, os condutores de veículos com mais de 20 anos de fabricação, não precisam pagar o imposto.
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A Lei complementar Estadual n° 114/02, garante ainda a isenção em casos de saúde, para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autismo ou doença grave.
Confira todos os casos em que a isenção pode ser solicitada, segundo a Lei:
* ambulâncias
* veículos de propriedade de missões diplomáticas e consulares
* máquinas da construção civil
* máquinas e veículos empregados em serviços agrícolas
* veículo adquirido em leilão feito pelo Poder Público
* veículos destinados ao transporte de passageiros, desde que seja de propriedade autônoma, registado na categoria de aluguel (táxi ou moto-taxi)
Isenção para motos
Uma nova norma para isenção de IPVA de motos passa a ser válida a partir de 1º de janeiro de 2023. A nova determinação abrange motocicletas com motores de até 170 cm³.
Anteriormente, a norma contemplava apenas modelos com motores de até 150cm³.
Com a nova determinação, confira alguns dos modelos de motocicletas que terão IPVA isento.
* Honda CG 160;
* Yamaha YBR 150;
* Honda Biz.