Foto: Igor Sobral/ Prefeitura de Pelotas (RS)
Nos dias 9 a 10 de novembro, em Brasília, dirigentes sindicais, professores/as e trabalhadores/as da educação participarão do seminário sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente para tratar sobre os desafios da educação pública e a Valorização dos Profissionais da Educação para 2023.
O objetivo do debate é tirar dúvidas e mobilizar o conjunto de dirigentes para ações sincronizadas com base em informações sistematizadas do encontro e estudos sobre o assunto. Também será debatida a herança nefasta do governo Jair Bolsonaro, que entre outras maldades planeja o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que o seminário terá a importância que o momento atual no Brasil exige. Ele completa que o Fundeb traz a valorização dos profissionais da educação e contribui com a educação pública do país. “Esse sistema de cooperação entre a União, os Estados e os municípios na complementação financeira para o atendimento das demandas da educação básica em nosso país precisa ser implementado no país e iremos lutar todos os dias por isso”, afirma o dirigente.
No dia 9, dois debates vão acontecer. Um sobre “Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual” e o outro sobre “Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo”.
No dia 10 serão realizadas duas oficinas. Os/as trabalhadores/as da educação vão discutir sobre a composição das receitas do FUNDEB e sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social.
Sobre o Fundeb permanente
O Fundeb permanente garante que os gestores deverão destinar 70% para a remuneração de seus profissionais da educação que, agora, engloba também os/as funcionários/as de escola, e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com a fração de até 30% dos recursos do Fundeb, é possível a utilização com outras despesas, obrigatoriamente consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o que garante reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
Valorização profissional
Para a secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade, o novo Fundeb tem grande importância para a educação brasileira porque “garante um instrumento contínuo de financiamento para a educação básica, assegurando a equiparação das igualdades educacionais referente ao valor aluno/ano e apontando caminho para a equiparação da valorização profissional, diminuindo a distância do valor do piso entre os profissionais e redes", diz Guelda.
Heleno concorda e completa: “A conquista do Fundeb permanente a partir de 2021 é de fundamental importância porque além de continuar atendendo as demandas das etapas e modalidades da educação básica, também traz a política de valorização dos profissionais da educação”.
Programação do Seminário Fundeb Permanente
Dia 9
Abertura às 8h30
9h - Mesa e debate: Financiamento da Educação Pública no Brasil: contextualização histórica e situação atual. Palestrante: Prof. João Monlevade, Dr. pela Unicamp e consultor aposentado do Senado Federal.
12h30 - Almoço
14h - Mesa e debate: Normativas constitucionais e infraconstitucionais do FUNDEB permanente: principais aspectos da legislação, do controle social e da distribuição dos recursos do Fundo. Palestrante: Eduardo Ferreira, economista, advogado e assessor político e jurídico da CNTE.
18h - Encerramento
Dia 10
8h30 - Oficina de trabalho sobre a composição das receitas do FUNDEB (identificando fontes de consultas, receitas e matrículas do Fundo, 70% dos profissionais da educação, 50% da educação infantil municipal e custos per capita VAAF, VAAT e VAAR).
12h30 - Almoço
14h - Oficina de trabalho sobre instrumentos e procedimentos para o efetivo controle social (composição e áreas de atuação dos CACS, relatórios SIOPE e RREO, relações com Parlamentos, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário).
17h - Encerramento