Isto é, mesmo que a ação vencedora (por 6 a 5 votos) no âmbito virtual seja levada ao presencial, como quer Nunes Marques, o placar não voltará à estaca zero
Alessandra Nogueira
Nova decisão do STF mantém a 'Revisão da vida toda' para aposentados do INSS
Ponto para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): após "ganharem, mas não levarem" a correção dos benefícios levando em conta as contribuições anteriores a julho de 1994, uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que o pedido de destaque no processo que discute a "Revisão da vida toda", feito pelo ministro Kássio Nunes Marques, não vai descartar os votos já proferidos na Corte.
Isto é, mesmo que a ação vencedora (por 6 a 5 votos) no âmbito virtual seja levada ao presencial, como quer Nunes Marques, o placar não voltará à estaca zero, o que garante a vitória dos aposentados. Isso porque na última semana os ministros do Supremo decidiram que os votos dos que já se aposentaram serão mantidos.
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O advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participa do processo, explica que quando havia migração do processo o julgamento era reiniciado e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões. Mas com a decisão do Supremo, esse processo não será reiniciado. Mas sim, continuado. Isso se o ministro Nunes Marques mantiver o pedido de destaque, o que pode não ocorrer.
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Nas discussões no plenário, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o plenário virtual é um "avatar" do físico, portanto as decisões tomadas ali teriam o mesmo efeito, não havendo necessidade de ser rediscutido. O entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindinapi), João Batista Inocentini, o pedido de destaque foi uma manobra para tentar reverter uma vitória dos aposentados e que o pedido é ilegal.
"O pedido é ilegal e foge da norma do Supremo, agora cabe ao ministro-presidente do STF, Luiz Fux, mandar seguir o processo e garantir o direito aos aposentados", diz Inocentini.