Foto: Sinte-PI
No dia 19 de maio de 2022, o governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 21.079, que entre outras coisas prevê o corte de ponto de servidores públicos da educação em greve há 94 dias, a cobrança de multa ao Sindicato da categoria (SINTE/PI) e a contratação de professores substitutos para repor o contingente profissional que cruzou os braços para reivindicar pautas legítimas, as quais o governo precisa negociá-las para manter sua trajetória de respeito à educação pública e aos/às trabalhadores/as da educação.
Infelizmente, o golpe institucional de 2016 promoveu a ascensão de ataques aos direitos da classe trabalhadora, seja através da reforma Trabalhista, da Terceirização ilimitada e da precarização do trabalho, seja pelo desrespeito e por perseguições a dirigentes sindicais e aos sindicatos. A democracia também é abalada por essas condutas! Não se tratam de questões dissociadas, pois o Estado Democrático de Direito tem no Trabalho um de seus pilares essenciais, e a democracia se sustenta na coesão social e também no respeito aos direitos sindicais e trabalhistas.
O Brasil está às vésperas do mais importante pleito eleitoral de sua história. Dois projetos de Estado estarão em jogo: o da democracia versus o da retirada de direitos! E precisamos delimitar de que lado cada um de nós estaremos: cidadãos, governos, entidades sociais e demais segmentos da sociedade brasileira. Igualmente, as eleições nos Estados serão imperativas para dar suporte ao projeto de nação que o país escolherá em outubro próximo. E precisamos eleger governos e parlamentares do campo democrático e popular nos Estados, a fim de que a eleição nacional ratifique a democracia, garanta a governabilidade e o pacto federativo e respeite os direitos de todos os brasileiros, sobretudo da classe trabalhadora.
Neste sentido, a CNTE reitera a importância de o governo democrático e popular do Estado do Piauí respeitar o movimento paredista deflagrado pelo SINTE, que pleiteia a valorização dos profissionais da educação, tendo o piso salarial nacional do magistério como referência máxima para a carreira desses profissionais. O diálogo e a negociação são os instrumentos que precisam ser valorizados e respeitados neste processo. E a CNTE se coloca à disposição para intermediar as negociações, de modo que a greve se encerre o mais rápido possível e com resultados satisfatórios para a categoria e os estudantes que estão longe da escola, levando-se em consideração, por óbvio, as condições financeiras e todos os esforços do Estado para promover essa importante política pública.
Porém, para que as negociações sejam retomadas no nível e celeridade desejáveis, é imprescindível que o Decreto nº 21.079 seja revogado, pois ele iguala o governo do Piauí a outros de índole antidemocráticas, a exemplo de Romeu Zema, Governador de Minas Gerais, que através do Poder Judiciário mineiro tenta sufocar a organização dos/as trabalhadores/as em educação, inclusive aplicando multas diárias ao Sindicato no Estado.
Todo o apoio e solidariedade aos/as trabalhadores/as em educação do Piauí!
Pela revogação do Decreto nº 21.079 e pela retomada das negociações entre o SINTE e o Governo Estadual!
Em defesa da democracia e dos direitos sindicais e trabalhistas no Brasil!
Brasília, 27 de maio de 2022.
Diretoria da CNTE