Sindicato diz que prefeita não cumpriu o acordo judicial firmado no ano passado para suspender greve, além das pautas ora apresentadas já no ano de 2022. Categoria se reuniu em assembleia geral na última quarta-feira (23), e decidiu por realizar paralisação de dois dias de advertência.
O presidente do sindicato, Lauro
Benigno, diz que categoria ainda aguarda cumprimento de promessas, e cobram que
a prefeita cumpra com o que foi acertado na Justiça
durante audiência de conciliação, e que trate os trabalhadores
em educação com mais respeito, foi apresentado uma pauta extensa e sequer a
prefeita nos respondeu.
Em outubro do ano passado, os
servidores deram fim a uma greve de mais de uma semana após firmarem um acordo judicial
com a prefeitura de Tarauacá. A decisão ocorreu durante uma audiência de
conciliação com a Secretaria Municipal de Educação e sua equipe jurídica, desembargador Laudivon
Nogueira
e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre/Tarauacá.
Estamos cumprindo as 72h para reavaliarmos
posterior deflagração de greve geral, mas em paralisação, fazendo movimento.
Vamos esperar a nova proposta da prefeitura, antes alegavam que não podiam dar
os reajustes da categoria por impedimento da Lei 173/2020, agora pelo contrario
além de não ter mais o empecilho da Lei, o governo federal ainda reajustou o
valor dos repasses do FUNDEB e por consequência do piso salarial dos professores
em 33,24%. Só queremos o que é nosso por direito.
Na época, a prefeitura anunciou
que não reconhecia o movimento grevista, e entrou na justiça para que houvesse
o impedimento, desta vez está agindo da mesma forma (rasteira e covarde), e com
ameaças aos trabalhadores e aos dirigentes do sindicato da categoria, inclusive
ameaçado de multa diária no valor de R$:1.000.00 reais.
Não adianta tentar nos
intimidar já passamos por isso antes, somos educadores e temos conhecimento de
nossos direitos, nos respeitem e cumpram a Lei, disse o professor José Sena.
Para a servidora de apoio
administrativo Maria das Dores que disse estar com vergonha de ter votado nessa
prefeita, acreditamos nela e agora estamos sendo humilhados, só queremos o que
é nosso por direito, prefeita pare de mentira e cumpra com suas promessas, as
eleições estão chegando e vocês ainda vem atrás de nós da educação.
O sindicato irá marcar uma
nova assembleia na semana que vem onde tirará os novos encaminhamentos do
movimento.
Veja a nota da prefeitura:
Nota de esclarecimento sobre o ato de paralisação
da categoria da educação municipal.
Em razão da noticiada paralisação da categoria da educação, para hoje (24/02/2022) e amanhã (25/02/2022), sob alegação do não aceite das propostas apresentadas pela SEME, informamos que:
- A Prefeitura de Tarauacá possui uma decisão liminar favorável, onde o Desembargador Laudivon Nogueira proíbe o Sindicato da Educação do Município de levar efeito greve dos serviços de educação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia;
- A noticiada paralisação somente foi formalizada a Prefeitura Municipal na data de hoje (24/02/2022) no período matutino, na data no seu início, contrariando o disposto no Parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.783/89;
- No ofício recebido, o sindicato motivou a paralisação em virtude das negociações realizadas em audiência de conciliação no processo judicial de Declaração de Ilegalidade de Greve;
- A municipalidade está cumprindo com os comandos legais, tendo já informado ao sindicato que acompanhará o reajuste salarial realizado no Piso Salarial do Professor, noticiado pelo Governo Federal e publicado no dia 04 de fevereiro de 2022, conforme Portaria nº 67/2022;
- Atendendo aos pleitos sindicais, a municipalidade já concedeu abono pecuniário a seus professores no ano de 2021, rateando as sobras da verba do FUNDEB;
- A municipalidade
também já iniciou os procedimentos internos para possibilitar o pagamento de
abono pecuniário à equipe de apoio e aumento no valor do ticket alimentação
fornecido à equipe de apoio;
Nessa concepção, sem nunca ter obstado negociações junto a entidade sindical, por entender que não existe descumprimento legal passível de ensejar a mencionada paralisação, informamos que serão tomadas providências administrativas e jurídicas, tendo em vista evitar maiores prejuízos à comunidade escolar, que deve ser o bem maior a ser preservado.
Tarauacá/AC, 24 de fevereiro de 2022.
MARIA LUCICLEIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação.