Medida já ocorre em várias regiões e deve ser aplicada em todo o Brasil. Benefício é resultado do aumento da complementação da União e do percentual a ser gasto com os educadores, que subiu de 60% para 70%. Gestores que não fizerem o pagamento até 31 deste mês poderão sofrer penalidades. Valor é diferente em cada Estado e município. Especialista fala sobre o assunto e especifica quem tem direito.
Educação | Tal como reza determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (1) projeto que regulamenta distribuição de abono do Fundeb ao pessoal do magistério desse Estado. Tema é destaque desta quinta-feira (2) na Folha de S.Paulo.
Todo o Brasil
Benefício, que no caso de SP pode chegar a mais de R$ 16 mil, está também sendo pago em outras regiões do País e é resultado de sobras de dinheiro desse fundo. Medida deve ser aplicada em todo o Brasil. Valor é diferente em cada Estado e município.
Penalidades
Gestores que não cumprirem estarão sujeitos a problemas com órgãos de controle ou poderão perder recursos da União.
Após o anúncio, especialista consultado pelo Dever de Classe dá detalhes da distribuição e especifica quem tem direito em cada Estado e município.
Especialista explica
O jurista Clóvis G Macedo explica melhor a questão
Por que São Paulo está pagando abono de mais de R$ 16 mil ao magistério?
Por que é uma imposição das regras do novo Fundeb e todos os demais entes devem também fazê-lo. Percentual mínimo a ser gasto com os educadores subiu de 60% para 70% a partir deste ano. Como não houve reajuste do piso nacional ou outro aumento para a pasta, sobraram recursos em todo o Brasil. São essas sobras que devem ser devolvidas em forma de abono, tal como anuncia o governo de São Paulo e vários prefeitos país a fora. No caso de SP, valor é de acordo com a jornada semanal de cada um que trabalha na educação desse Estado:
12 horas R$ 3.000
24 horas R$ 6.000
30 horas R$ 7.500
40 horas R$ 10 mil
60 horas R$ 15 mil
65 horas R$ 16.250
Todos os demais entes têm de pagar também?
Sim. Em cada Estado e município o valor é diferente. Como expliquei acima, abono é resultado de dinheiro que sobrou do percentual mínimo de 70% que, obrigatoriamente, tem de ser gasto durante o ano com o magistério.
E se o gestor não quiser pagar?
Não tem essa história de não querer pagar. Se o Conselho do Fundeb ou Ministério Público apontar que sobrou recursos, tem de devolver aos educadores. Basta a Câmara de vereadores ou Assembleia Legislativa fazer de forma bem simples uma lei específica para isso, como manda o STJ. Quem não o fizer até 31 de dezembro pode sofrer penalidades com órgãos de controle e perder recursos da União. É melhor para prefeitos e governadores pagar o abono, até mesmo porque tudo indica que sobraram muitos recursos em todo o Brasil.
Quem tem direito?
Professores, pessoal de apoio à docência, coordenadores, supervisores, diretores de escolas, dentre outros. Veja lista completa aqui.