"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Educação | Segundo o economista Cézar N Falcão, consultado pelo Dever de Classe, a alteração no ICMS aprovada na Câmara (13) trará impacto negativo nos recursos do Fundeb e, consequentemente, no pagamento do piso dos professores, cujo reajuste previsto para 2022 é 31,3%. Após o anúncio, ele fala mais sobre a questão.
Como a mudança no ICMS vai afetar os recursos do Fundeb e o piso do professor?
Primeiro é preciso esclarecer que o ICMS não é o vilão dos preços dos combustíveis, como diz o governo Bolsonaro e a grande mídia. Se a gasolina e demais derivados do petróleo estão caros é porque o ex-presidente Temer mudou a política de preços da Petrobras e indexou tudo ao dólar, algo que o presidente Bolsonaro mantém com até mais força. Tal medida é que elevou o preço de tudo. Mas isso é só um lado da questão. Quanto a sua pergunta, o ICMS é forte componente da cesta de recursos do Fundeb. Se esse tributo cai, estados e municípios perdem dinheiro relativo a esse fundo, o que impacta obviamente no piso do professor.
Explique melhor... (Ver resposta, após o anúncio).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o ICMS é a principal receita arrecadada pelos Estados, com impactos ainda sobre as receitas municipais por meio das transferências da cota-parte de 25% devida. Em 2020, a arrecadação do imposto no Brasil, exceto Distrito Federal, totalizou R$ 514 bilhões. A arrecadação de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol hidratado correspondeu, em 2020, a 15,39% do valor total arrecadado — R$ 80,2 bilhões —, sendo a cota-parte dos Municípios de R$ 19,6 bilhões."
Por aí se vê a importância do ICMS para estados e municípios e, consequentemente, para o Fundeb e piso do magistério.
Para que se tenha uma pequena ideia do que isso representa, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) calcula que a mudança no ICMS trará perda anual de R$ 24 bilhões para estados e municípios. Não há como não atingir negativamente as verbas do Fundeb e reajuste dos professores.