Adiamento dos precatórios atingiram em especial a classe com direito a 40% dos precatórios
O Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, desavença do presidente Jair Bolsonaro, acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de querer “constitucionalizar a pedalada”. Segundo ele, a ideia do ministro de adiar o pagamento de precatórios para custear o aumento do Bolsa Família seria um calote nos professores, com direito a 40% do total das dívidas da União na Justiça.
Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo apresenta nesta segunda-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais.
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O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022 .
"As maiores vítimas da PEC do Calote serão os professores, posto que a maior parte desses precatórios são do FUNDEF e, por força da lei 14057/20, eles têm direito a 40% dos valores pagos", publicou o deputado em uma rede social.
"A PEC dos Precatórios é constitucionalizar a pedalada fiscal que já foi motivo de um impeachment. O governo já tem na lei 14057/20 o mecanismo pra negociar com os credores. Mas não querem negociar querem dar calote!", completou.
IG.