Secretaria de Política Econômica (SPE) foi responsável pelo cálculo
FGTS
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia , o reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terá impacto de R$ 401 bilhões nas contas públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) está com a ação parada, após retirar da votação em maio.
Os ministros precisam decidir se a Taxa Referencial (TR) vai ser corrigida de 1999 até 2013. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra perda de 48,3% nas contas do FGTS em relação à inflação entre 1999 e 2013.
Atualmente o FGTS rende a TR + 0%, e está assim desde 2017.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juro de 3%.
Segundo o Estadão, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, entregou ao STF na semana passada um ofício com mais de 10 mil assinaturas pedindo a reinclusão do processo na pauta da Corte.
IG.